A Justiça Federal em Mato Grosso concedeu liminar que autoriza o cultivo doméstico de cannabis medicinal para um paciente com grave deficiência física, vítima de acidente que resultou em tetraplegia. A decisão foi proferida pelo juiz federal Paulo César Alves Sodré e busca garantir o tratamento terapêutico adequado.

Cultivo para uso exclusivamente medicinal

Na decisão da 7ª Vara Federal, o salvo-conduto autoriza o cultivo de até 25 plantas em floração e 15 mudas a cada três meses, além de estender a permissão à cuidadora e mãe do paciente, responsável pelo manejo das plantas. O juiz destacou que o paciente depende da cannabis medicinal para controlar dores crônicas, distúrbios urinários, insônia e espasticidade, sintomas que não responderam satisfatoriamente aos medicamentos convencionais.

Tratamento com prescrição médica e autorização da Anvisa

Com prescrição médica e autorização da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), o uso da cannabis medicinal já havia demonstrado benefícios para o paciente, como redução da dor, melhora do humor e diminuição do uso de fármacos alopáticos. O cultivo doméstico, realizado pela própria cuidadora, foi considerado a única alternativa viável devido ao alto custo da importação de medicamentos à base da planta.

Precedentes e garantias judiciais

A autorização segue precedentes estabelecidos pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) e assegura que forças de segurança, como Polícia Civil, Polícia Militar, Polícia Federal e o Ministério Público, não poderão criminalizar o cultivo e o transporte do material necessário ao tratamento, desde que respeitados os limites definidos na liminar. O salvo-conduto é válido enquanto durar o cadastro do paciente junto à Anvisa, com possibilidade de prorrogação.
 

Com informações  do setor de comunicação de SJMT.