O ministro da Saúde, Alexandre Padilha, realizou uma conversa com representantes da pauta canábica de Santa Catarina. Entre os membros do encontro que ocorreu, em Brasília, na terça-feira (3), estava o presidente da associação Santa Cannabis, Pedro Sabaciauskis. A reunião tratou do papel das entidades no processo de regulamentação da Cannabis Medicinal no Brasil.

Segundo Sabaciauskis, a aproximação ocorreu durante a agenda pública do ministro. “Usamos um evento político, onde o ministro fazia uma fala, para indagá-lo sobre o apoio às associações e sobre como eles enxergam esse trabalho”, explicou.

O presidente da Santa Cannabis afirmou que Padilha se mostrou apoiador da regulamentação e citou sua participação no debate do PL 399/2015. “Em um segundo momento, podemos apresentar a importância das associações e nosso plano de trabalho. O ministro se comprometeu a olhar com atenção”, disse.

De autoria do ex-deputado Fábio Mitidieri (PSD-SE), o PL 399/2015 propõe alterar o artigo 2º da Lei nº 11.343, de 23 de agosto de 2006. A medida viabiliza a comercialização de medicamentos que contenham extratos, substratos ou partes da planta Cannabis sativa em sua formulação.

Quando ainda exercia o mandato de deputado federal, Padilha apresentou o Projeto de Lei nº 4.565/2019, que propõe a atualização da Lei nº 11.343/2006 para considerar como unidade relativa a uma dose individual de THC (cannabis) a quantidade de 1 grama. Atualmente, a proposta tramita na Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados e aguarda a designação de novo relator, após ter sido devolvida sem manifestação em 11 de setembro de 2024.

Sabaciauskis destacou ainda a relevância do encontro para o movimento associativo. "Foi uma oportunidade histórica de falar não apenas em nome da Santa Cannabis ou das associações de Santa Catarina, mas em nome de centenas de entidades espalhadas pelo país, que lutam diariamente pelo acesso seguro, democrático e justo à Cannabis Medicinal". 

A reunião foi articulada pela vereadora Carla Ayres (PT), de Florianópolis, e contou também com a participação do vereador Eduardo Zanatta (PT), de Balneário Camboriú. O deputado federal Pedro Uczai (PT-SC) teve papel fundamental para a construção desse diálogo junto ao governo federal.

Em meio a mês decisivo 

O setor da cannabis entrou em um mês decisivo para seu futuro. O Governo Federal tem até 30 de setembro para publicar a portaria que regulamenta e fiscaliza a produção e o acesso a derivados de cannabis para fins exclusivamente medicinais.

Inicialmente, o prazo terminaria em 19 de maio, mas o STJ aprovou um “prazo adicional” até setembro, após a Advocacia-Geral da União (AGU) apresentar um Plano de Ação para Regulação e Fiscalização do Acesso a Tratamentos com Fármacos à Base de Cannabis.

O Plano de Ação que norteia está regulamentação envolve a participação de diversos órgãos do Executivo e diálogo com especialistas, associações de pacientes, instituições científicas e representantes do setor regulado. Entre os atores estão os ministérios da Saúde, da Justiça e Segurança Pública (MJSP), da Agricultura e Pecuária (MAPA), do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA) e da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).