Padilha é favorável à pauta da cannabis, mas tema não será prioritário neste mandato, diz ex-ministro do governo Lula
Carlos Minc acredita que o tema não será prioridade para o governo, mas vê potencial na articulação política e na decisão do STJ para implementar projetos de lei sobre cannabis medicinal e cânhamo industrial
Publicada em 25/03/2025
Deputado estadual e ex-ministro Carlos Minc durante evento da ALERJ/ Imagem: Octacílio Barbosa/ ALERJ
Ministros no fim do segundo mandato de Lula (2003-2011), o deputado estadual (PSB/RJ), Carlos Minc, amigo pessoal de Alexandre Padilha, acredita que o ministro da saúde tem o desejo de levar a pauta da cannabis com celeridade.
Porém, devido a atual situação política do Brasil, Minc entende que o tema não será prioritário para a pasta. "O que acontece é que o governo, exageradamente, considera que esses temas comportamentais acabam sendo temas que beneficiam a direita, porque a nossa sociedade é muito conservadora e o debate acaba saindo da área da saúde", explica Minc.
"Semana que vem estou pedindo inclusão em pauta"
Minc destaca como primordial para a pauta o grupo de trabalho criado pelo Governo para analisar os impactos econômicos da decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que autorizou a importação de sementes e o cultivo de cânhamo industrial no Brasil. Segundo Minc, esta decisão abre precedente para que Projetos de Lei municipais, estaduais e federais, sobre a cannabis entrem em pauta nas casas legislativas.
“Na próxima semana, estarei pedindo a inclusão na pauta do meu projeto”, disse sobre o PL 5.992/2022, que visa à criação do Programa Estadual de Cânhamo Industrial, objetivando incentivar a produção local de forma sustentável.
Para o deputado, os grupos de trabalho são essenciais para o avanço das pautas. Quando era Ministro do Meio Ambiente, Minc participou ativamente na redução de 45% do desmatamento da Amazônia em 2009 - menor percentual dos 21 anos anteriores.
“Quando levantamos a ideia de que era necessário reduzir pela metade o desmatamento – algo que nenhum outro país em desenvolvimento havia feito –, somente o Ministério do Meio Ambiente era favorável; todos os outros ministérios se posicionaram contra a proposta”, comenta Minc.
Ele explica que os grupos de trabalho geraram subsídios que mudaram a opinião, inicialmente do Ministério da Ciência e Tecnologia, depois da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa), de Dilma Rousseff e, por fim, de Lula. “Por isso, eu acredito em grupos de trabalho".
No Rio de Janeiro, Minc é autor da primeira lei brasileira de incentivo às pesquisas com cannabis, Lei nº 8.872/2020, e a lei que dispõe sobre o fornecimento no SUS, Lei nº 10.201/2023, que aguarda regulamentação pelo executivo estadual.
