O governo federal instituiu, nesta sexta-feira (7), um grupo de trabalho (GT) para analisar os impactos econômicos da decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que autorizou a importação de sementes e o cultivo de cânhamo industrial no Brasil. A informação foi publicada pelo Painel da Folha de S.Paulo, editado por Fábio Zanini, com reportagem de Danielle Brant.

A medida foi oficializada por meio de portaria assinada pelo ministro da Secretaria de Relações Institucionais (SRI), Alexandre Padilha. O GT foi criado no âmbito do Conselho de Desenvolvimento Econômico Social e Sustentável, o Conselhão, e será coordenado pela advogada Patrícia Villela Marino, presidente do Instituto Humanitas360. Segundo ela, a iniciativa “materializa o capitalismo responsável da produção inclusiva com competitividade mundial e tecnologia brasileira”.

A decisão do STJ, contudo, não permite a importação de sementes ou o plantio da planta por pessoas físicas, restringindo sua utilização aos setores farmacêutico e medicinal.

Regulamentação e impacto econômico

Bruno Pegoraro, presidente do Instituto Ficus, que atua pela regulamentação de cannabis, cânhamo e psicodélicos, avalia que o GT pode ser um passo importante para ampliar a regulamentação da planta no Brasil. “Um dos pontos principais é incluir, além dos medicamentos, a produção para fibras e alimentos, que têm grande potencial para o agronegócio”, afirma.

Já Rafael Arcuri, presidente da Associação Nacional do Cânhamo Industrial, destaca que a decisão do STJ reforça a tese de que o cânhamo industrial não pode ser classificado como droga, uma vez que apresenta baixos níveis de THC, substância psicotrópica da cannabis.

“Como consequência, surge a necessidade de regulamentação dos outros usos industriais da planta, porque o que não é proibido está permitido”, explica. “Mas, em muitos casos, ainda que ele não seja proibido, é necessário que órgãos como o Ministério da Agricultura criem normas específicas, como regras de sanidade vegetal, registro de sementes e cultivares e rastreabilidade.”

O cânhamo pertence à família da cannabis, mas possui níveis reduzidos de THC, o princípio ativo responsável pelos efeitos psicoativos da planta. Atualmente, sua regulamentação no Brasil segue restrições que limitam seu aproveitamento em setores como têxtil, alimentício e de bioplásticos.

A instalação do grupo ocorre em meio a um cenário de crescente interesse pelo potencial econômico da cultura do cânhamo, enquanto diferentes setores aguardam definições regulatórias para expandir sua utilização no país.

Com informações e declarações concedidas à Folha de S. Paulo