“O ativismo não pode atrapalhar a regulamentação”, diz deputado federal

Em debate ocorrido hoje (05/05) durante o Congresso Brasileiro de Cannabis Medicinal, promovido pela Sechat, foi levantada uma polêmica: por que não abordamos mais o uso recreativo?

Publicada em 05/05/2023

“O ativismo não pode atrapalhar a regulamentação”, diz deputado federal

Por: Bianca Rodrigues

Durante o bate-papo com os deputados  Luciano Ducci e Caio França (PSB-SP), Alex Machado Campos, diretor da Anvisa, Claudio Lottenberg, presidente do Conselho do Albert Einstein e José Luiz Gomes de Amaral, assessor da Secretaria de Saúde do Estado de São Paulo foram levantados questionamentos sobre o uso adulto da cannabis. 

Pedro Pierro, José Luiz Gomes do Amaral, Claudio Lottenberg, Caio França, Alex Machado Campos e Luciano Ducci no CBCM 2023.

Ariel, médico da família do SUS (Sistema Único de Saúde) e participante do evento, cobrou uma maior abordagem sobre o uso adulto da maconha.  “Muitos usuários utilizam a planta de forma recreativa, mas, na realidade, é também medicinal. O quanto ainda precisamos discutir esse tema sem tabu?”. 

https://twitter.com/OficialSechat/status/1654500204752543753

Ducci rebateu mencionando  a importância de priorizar, hoje, a discussão sobre o uso medicinal nas casas legislativas e deixar o uso recreativo para depois. “Se eu pauto o uso recreativo na comissão especial ou no plenário da Câmara, a cannabis medicinal não vai passar nunca”, pontuou.

Jaqueline, farmacêutica membro  da Associação Brasileira de Farmácias Vivas (ABFV) propôs aos convidados a criação de hortos oficiais com apoio da Secretaria de Segurança Pública vinculados a laboratórios de universidades, instituições e associações farmacêuticas. 

Para Ducci, a questão depende da articulação local de cada região, mas que se trata de uma ótima ideia criar um consórcio para viabilizar a situação do Projeto de Lei 399. 

Ao ser questionado sobre o apoio legislativo às instituições, o deputado estadual Caio França relembrou sua atuação na Assembleia em benefício do cultivo  de cannabis medicinal. “Na semana passada, protocolei o Projeto de Lei 563 que permite o plantio e produção de medicamentos pelas universidades e institutos vinculados, como Butantan e Fiocruz.”

Ainda sobre as associações, o psiquiatra Wilson Lessa Jr. também contribuiu para o debate cobrando algumas posições à banca: “Pensando que hoje, mais de ⅓ dos pacientes de cannabis medicinal são por via de associações, quais  as possibilidades viáveis para proporcionar mais apoio às entidades?” 

Alex Machado Campos esclareceu a posição da Anvisa (Agência de Vigilância Sanitária) sobre a demanda: “Estamos aprofundando este debate, buscando entender as associações de cannabis medicinal do Brasil. Essa pergunta ainda não tem resposta, sem dúvida se tivesse uma legislação federal ajudaria muito o trabalho da Anvisa para regular o trabalho das associações.”