Polinésia Francesa deu um passo significativo em direção à legalização da cannabis medicinal. Recentemente, o congresso aprovou com 41 votos a favor e 16 abstenções o projeto de lei que regulamenta as atividades relacionadas à cannabis sem propriedades intoxicantes e seus medicamentos. Esta medida está alinhada com o compromisso do presidente Moetai Brotherson de assegurar que os pacientes tenham acesso à cannabis terapêutica até o final de 2024.

Quadro regulamentar  

A legislação aprovada estabelece as bases para o cultivo e a regulamentação da cannabis, começando com uma fase piloto. Inicialmente, esta fase envolverá um número limitado de agentes do setor para definir os tipos de produtos a serem prescritos antes de ampliar o acesso a uma escala maior.

O Sindicato do Cânhamo da Polinésia (SCP), liderado por Philippe Cathelain, foi um dos principais defensores desta iniciativa. Cathelain expressou satisfação com a decisão do congresso, reconhecendo os esforços consideráveis realizados ao longo de quatro anos para alcançar este marco. Ele destacou que, embora o texto inicial não seja perfeito, ele representa um ponto de partida crucial para futuras melhorias através de testes práticos.

Distinção entre cannabis e cânhamo

A lei, apoiada pelos ministérios da saúde e da agricultura, faz uma distinção clara entre a cannabis terapêutica e o cânhamo. Esta distinção baseia-se na legislação que autoriza um teor máximo de THC de 0,3% na planta e no produto acabado. O Ministro da Saúde, Cédric Mercadal, enfatizou a importância desta clareza para que o público compreenda que a legislação não autoriza o uso recreativo, mas visa proporcionar assistência médica otimizada aos pacientes.

A nova legislação inclui também um plano para uma cadeia de produção local de cannabis a partir de sementes sem THC, gerida por "agricultores controlados" para garantir um produto livre de pesticidas e metais pesados, especialmente adequado para a produção de CBD. Um Conselho de Ministros será responsável por determinar os perímetros, locais e métodos específicos de cultivo através de decretos sucessivos. Esta abordagem controlada visa garantir a segurança e a qualidade dos produtos de cannabis disponíveis para os pacientes.

Nicole Sanquer, representante do governo, sugeriu que a lei fosse revista após um ano para avaliar seu impacto e eficácia. O Ministro da Saúde, Cédric Mercadal, concordou com esta proposta, destacando a necessidade de uma avaliação contínua para medir os benefícios para os pacientes e para o setor de produção, assegurando ao mesmo tempo uma boa gestão dos recursos e da regulamentação.

Com estas novas regulamentações, a Polinésia Francesa não só avança na disponibilização de tratamentos médicos inovadores, mas também estabelece um modelo de regulamentação que poderá servir de referência para outras regiões.