Qual é a situação jurídica da psilocibina no mundo?

Uma das substâncias potencialmente superiores às soluções farmacêuticas tradicionais é a psilocibina, o componente psicoativo dos cogumelos mágicos.

Esta molécula psicotrópica está a ganhar ampla aceitação graças ao trabalho de organizações de veteranos, pacientes terminais e governos. A psilocibina foi recentemente apresentada em meios de comunicação influentes como Bloomberg, The New York Times, Time Magazine e Vice, além de publicações científicas.

Até agora, os resultados mostram que o composto não causa dependência e apresenta baixo risco de efeitos colaterais. No entanto, existem perigos para aqueles que correm risco de desenvolver um distúrbio psiquiátrico grave sem um quadro terapêutico.

O objetivo da terapia com psilocibina não é trazer à tona ideias específicas para discutir racionalmente, mas sim abrir espaço para uma “modalidade experiencial” em nível emocional ou sensorial, que pode produzir sentimentos intensos, incluindo vulnerabilidade, que o terapeuta deve ajudar paciente para incorporar em suas vidas.

Estatuto legal da psilocibina

De acordo com a Convenção das Nações Unidas sobre Substâncias Psicotrópicas de 1971, a psilocibina é classificada na Tabela I da Lei de Substâncias Controladas. Essa classificação limitou muito sua produção e pesquisa.

Nas palavras do neuropsicofarmacologista David Nutt, do Imperial College London, esta foi “a pior censura à pesquisa da história”.

Organizações dedicadas à investigação e promoção do uso terapêutico de substâncias psicodélicas estão a tentar reclassificar estas substâncias a nível nacional e internacional. Ao mesmo tempo, estão a ocorrer alterações regulamentares em vários estados e cidades dos EUA e do resto do mundo.

Os avanços mais importantes parecem estar ocorrendo em Oregon, EUA. Lá, os psicodélicos foram descriminalizados em 2020, e uma Lei de Serviços de Psilocibina em nível estadual está sendo elaborada para regular seu uso terapêutico.

Da mesma forma, a cidade de São Francisco, na Califórnia, já descriminalizou a posse e uso de cogumelos mágicos. Por outro lado, a cidade de Denver, no estado do Colorado, aprovou uma medida eleitoral que proíbe a utilização de recursos da cidade para processar pessoas por crimes relacionados com a psilocibina. Outras cidades como Oakland, Santa Cruz, Ann Arbor e Seattle aderiram à iniciativa.

Cidades e condados de Michigan, Massachusetts, Califórnia e Washington aprovaram resoluções que tornam as substâncias enteogênicas uma das prioridades mais baixas para a aplicação da lei.

Fora dos EUA, vários países aprovaram leis que facilitam a investigação e o tratamento da psilocibina. O Canadá classifica a substância na sua Lista III; ou seja, há penalidades menores e são concedidas exceções a determinados estudos.

Entretanto, outros países proíbem os cogumelos, mas não os seus esporos, uma vez que não contêm psilocibina.

Portugal, por exemplo, descriminalizou todas as drogas. Na Jamaica, onde os cogumelos mágicos nunca foram ilegais, a psilocibina muitas vezes é. Na Holanda, os cogumelos são proibidos, mas existe uma lacuna legal em relação às trufas que contêm psilocibina.

Nestes casos, a investigação tende a ser limitada e os retiros psicodélicos não são necessariamente regulamentados.

Outra discussão bastante específica envolve o uso tradicional e religioso de plantas enteogênicas. Um tratado da ONU de 1971 tem uma cláusula de isenção para o uso de psicodélicos. No entanto, histórias de prisões têm sido notícia nos últimos meses.