A Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC) encaminhou ao Conselho Federal de Medicina (CFM) uma moção de censura alegando que o conselho tem adotado uma postura “anticientífica” em relação ao uso terapêutico da cannabis e seus derivados para fins medicinais.

O documento foi enviado ao presidente do CFM, José Hiran da Silva Gallo, e à Ministra da Saúde, Nísia Trindade, na última terça-feira (16), após aprovação pela Assembleia Geral Ordinária de Sócios da SBPC.

Em suas considerações, a SBPC destaca a existência de evidências científicas suficientes para atestar a eficácia da cannabis no tratamento de diversas condições médicas, como epilepsia refratária, esclerose múltipla e dor crônica, além de outras condições que não respondem adequadamente aos tratamentos convencionais.

“Particularmente, a SBPC não é a favor da cannabis. Somos favoráveis a tudo que tenha base científica. Como a maconha para fins medicinais tem apresentado resultados efetivos para o tratamento de algumas patologias, entendemos que ela deve ser prescrita e pesquisada”, afirma o ex-ministro da Educação do Governo Dilma e atual presidente da SBPC, Renato Janine Ribeiro.

Segundo Ribeiro, a entidade tem como papel “servir à ciência”, mesmo não produzindo pesquisas diretamente. “Nos valemos de estudos, dados e informações já existentes. Tudo que for produzido com base científica agrega ao nosso trabalho”, comenta. “Por isso, ficamos preocupados com a politização e a partidarização dentro do CFM. Não entendo por que eles não utilizam a ciência como base para suas decisões”, diz o presidente da SBPC.

No manifesto, a entidade aponta que o CFM tem emitido declarações públicas ignorando a complexidade das evidências científicas sobre os riscos e benefícios do uso da cannabis. Além disso, segundo a SBPC, a postura anticientífica do CFM pode “influenciar negativamente as políticas públicas de saúde, dificultar o avanço das pesquisas científicas nesta área e perpetuar desinformações que não condizem com as melhores práticas científicas”.

Além dessa moção, que inclui censura ao posicionamento do CFM sobre as vacinas e aborto, a SBPC emitiu outro documento pedindo o desencarceramento de pessoas presas por porte de menos de 40 gramas de maconha. “Hoje, temos um grande número de pessoas, principalmente homens pobres e negros, encarcerados por uma decisão que já não tem mais base legal. A moção pede apenas que se aplique o princípio jurídico, democrático e legal da Lei Penal”, explica Ribeiro.

Esta segunda moção foi destinada a Luís Roberto Barroso, presidente do Conselho Nacional de Justiça e do Supremo Tribunal Federal, ao Ministro Ricardo Lewandowski, Presidente do Ministério da Justiça, e às Defensorias Públicas.

*A reportagem do Sechat entrou em contato com a assessoria de comunicação do Conselho Federal de Medicina e, até a data de publicação deste conteúdo, não obtivemos nenhuma resposta.