A senadora Teresa Leitão (PT/PE) propôs, nesta quarta-feira, que a Comissão de Assuntos Sociais do Senado (CAS) organizasse os projetos em tramitação sobre o uso medicinal da cannabis para uma análise conjunta. O objetivo, segundo ela, é fomentar uma discussão abrangente e “integral” sobre o tema ainda neste ano.

“Ainda neste ano, esta Casa precisa se debruçar sobre o uso da cannabis medicinal”, declarou o senadora. A proposta visa reunir os projetos que tramitam no Senado para uma votação na CAS. Entre as justificativas, Teresa destacou que, em alguns estados, iniciativas locais já estão em vigor, como a autorização recém-aprovada pelo Sistema Único de Saúde (SUS) para o uso de cannabis medicinal em Recife. A medida foi aprovada pela Câmara Municipal, permitindo que mães atípicas tenham acesso à substância para o tratamento de seus filhos. “Acho que o Senado está um pouco atrasado nisso”, afirmou Teresa.

Projetos em tramitação
 

Atualmente, o Senado analisa diferentes propostas sobre o uso medicinal da cannabis. O Projeto de Lei nº 5511/2023, de autoria da senadora Mara Gabrilli, visa regulamentar o uso medicinal da cannabis no país.

Outro projeto relevante, o PL nº 89/2023, de Paulo Paim, propõe a criação da Política Nacional de Fornecimento Gratuito de Medicamentos Formulados de Derivado Vegetal à Base de Canabidiol e outras substâncias canabinoides, incluindo o tetrahidrocanabinol (THC). A proposta prevê a distribuição de medicamentos em unidades de saúde públicas e privadas conveniadas ao SUS.

O senador Flávio Arns também contribuiu com o Projeto de Lei nº 4776/2019, que regulamenta o uso medicinal da planta Cannabis spp. no Brasil, abrangendo a produção, controle, fiscalização, prescrição, dispensação e importação de medicamentos de base da planta, seus derivados e análogos sintéticos.

Esses projetos refletem um esforço crescente para estruturar uma política nacional sobre o uso medicinal da cannabis, tema que, segundo Teresa Leitão, precisa de uma resposta urgente para atender à demanda de pacientes em todo o Brasil.