Na quinta-feira, 6 de novembro de 2025, a Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) julgará duas petições cruciais ligadas ao Recurso Especial (REsp) 2024250/PR. O caso trata da regulamentação do cultivo do cânhamo industrial no país.

A sessão, que terá início às 14h, com transmissão ao vivo do YouTube, está sob a responsabilidade da Ministra Regina Helena Costa, relatora do caso. A ministra agora leva à mesa para votação da Seção pedidos que podem definir o futuro imediato do setor.

Conforme a movimentação processual, os ministros irão analisar dois pontos centrais. O primeiro é o pedido de adiamento da União, que solicitou ao STJ uma nova prorrogação de 180 dias para apresentar a regulamentação da cannabis aplicada ao cultivo. O prazo original, de 30 de setembro de 2025, expirou sem uma definição por parte do Governo.

O Segundo, é o pedido da DNA Soluções em Biotecnologia de um "sandbox regulatório" exclusivo. Na prática, seria uma permissão temporária e controlada, permitindo o cultivo da cannabis em solo brasileiro, enquanto a regulamentação da cannabis definitiva não é publicada.  

Curiosamente, a data do julgamento (6 de novembro) coincide com o Cannabis Connection, principal encontro do mercado de cannabis medicinal e industrial da América Latina. O evento ocorre no mesmo dia em que o futuro da matéria-prima será debatido no STJ.

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