Tailândia atrasa proibição da cannabis

Ação coletiva poderia estar sendo movida contra o governo

Publicada em 29/02/2024

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O governo tailandês adiou a consideração de um projeto de lei que proibiria o uso adulto de maconha. A medida precisa de mais opiniões de outros partidos, o que requer mais tempo, disse o ministro da Saúde, Cholnan Srikaew, após a reunião de gabinete, na qual o projeto deveria ser apresentado, escreve a Bloomberg.

“O novo projeto de lei será modificado em relação ao atual para permitir apenas o uso de cannabis para fins medicinais e de saúde”, disse Srikaew, médico e político, aos repórteres na semana passada, quando anunciou o plano para alterar a lei atual. “O uso recreativo é considerado incorreto.”

Nova pressão pública para revogar a lei sobre a cannabis surgiu após um concerto recente da banda de rock britânica Coldplay, quando os presentes se queixaram nas redes sociais de que “todo o concerto cheirava a maconha”.

A Tailândia regulamentou o uso medicinal da maconha em 2018 e descriminalizou o uso por adultos em junho de 2022, tornando-se o primeiro país do Sudeste Asiático a fazê-lo e o terceiro do mundo, depois do Uruguai e do Canadá. Desde então, as lojas de maconha explodiram em todo o país, devido à falta de regulamentação.

Com tantos retalhistas, empresários, produtores e ativistas de cannabis na Tailândia, a questão é: como reagiriam à mudança repentina na lei? A descriminalização da planta impulsionou a economia tailandesa, depois da pandemia de Covid 19 ter causado um declínio drástico na sua indústria do turismo. Afinal, a Tailândia é o único destino asiático favorável à maconha.

“Se esse projeto for aprovado completamente, será difícil. Proíbe muitas coisas. Impõe acusações criminais e multas pesadas por violações injustas”, disse Rattapon Sanrak, fundador do grupo ativista Highland, informou o South China Morning Post.

Soranut “Beer” Masayavanich, dono de um dispensário de cannabis que deveria abrir no primeiro dia da descriminalização, está preocupado com o futuro.

“Ninguém em sã consciência faria o que eles estão fazendo”, disse ele, “então espero que eles estejam apenas se gabando”.

Além do mais, Beer indicou a possibilidade de múltiplas ações judiciais coletivas serem movidas contra o governo: “Todo mundo está conversando com advogados”, disse ele.

As novas regras propostas multariam o uso adulto em 60 mil baht (cerca de US$ 1.700), e os produtores não licenciados poderiam ser condenados a cinco anos de prisão e a uma multa de 500 mil baht. (US$ 13.000 aproximadamente).

Benjamin Baskins, CEO da OG Canna, que administra alguns dos maiores dispensários de Bangkok, acredita que o projeto de lei não tem chance na sua forma atual.  

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Benjamin Baskins (Imagem: reprodução)

“Eles terão que responder muito mais perguntas antes de poderem aprovar qualquer coisa”, disse Baskins que reforça: “Eles terão muitas demandas. Como eles vão lidar com 7.000 ações judiciais de dispensários e milhares de outras ações judiciais de produtores? Em todas as grandes empresas os advogados estão preparados.”

Beer concluiu que a “recriminalização” da maconha só levaria à proliferação de mercados ilegais.

"Estarei bem. Antes era clandestino e posso ser isso de novo”, diz ele, acrescentando que o novo mercado ilícito será muito maior e mais feio do que antes.