O Ministro do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, Paulo Teixeira, defendeu a urgência na tramitação do PL 399/2015, projeto de lei que regula o cultivo e a comercialização de cannabis para fins medicinais e industriais no Brasil. Em entrevista exclusiva ao Portal Sechat, Teixeira analisou o atual cenário legislativo e confirmou o apoio governamental a iniciativas científicas no interior de São Paulo.

Aprovado anteriormente em comissão especial, o PL 399 enfrenta um obstáculo regimental antes de seguir para o Senado. Um recurso apresentado pela ala conservadora exige que o texto seja votado pelo plenário da Câmara, o que mantém o avanço da pauta momentaneamente suspenso, após entram em pauta no plenário e ficar na mesa.

Para o ministro, o caminho para destravar o PL 399 é claro. Vencer essa etapa no plenário. "O que nós precisamos é derrotar o recurso. Eu acho que a gente derrota", afirmou Teixeira, demonstrando confiança na articulação política.

O ministro observa uma aceitação crescente do tema, tanto entre os parlamentares quanto na opinião pública. Segundo ele, o PL possui respaldo popular suficiente para avançar. "Essa matéria tem maioria na sociedade e essa matéria também tem maioria no Congresso Nacional. Só que não pode ser votado sem debate", completou.

O Senado e a agricultura familiar no PL 399

Paulo Teixeira vislumbra o Senado Federal como o palco ideal para aprimorar o texto do PL 399, inserindo garantias sociais fundamentais. A visão da pasta é integrar a produção de cannabis medicinal às políticas de saúde pública, fortalecendo também os pequenos produtores.

"Eu espero que no Senado as propostas sejam mais prestigiadas ainda", projetou o ministro. Como a tramitação na Câmara já está avançada, Teixeira entende que o momento de ajustes finos ocorrerá na Casa Revisora. "Acho que é essa a nova etapa do PL 399. Garantir uma parte da produção para as associações, para o SUS e o fornecimento da agricultura familiar para a indústria", pontuou.

Apoio à ciência alinhado ao debate do PL 399

Além da discussão política sobre o PL 399, o Ministério do Desenvolvimento Agrário reforçou o apoio prático à pesquisa. O foco é o recém-inaugurado Núcleo de Pesquisa e Cultivo de Cannabis da Universidade Estadual Paulista (Unesp), no campus de Ilha Solteira.

O projeto, instalado em uma área de 5,5 hectares, visa desenvolver tecnologias para o manejo da planta e a produção de insumos farmacêuticos. A iniciativa dialoga com as diretrizes que o PL 399 busca ampliar, tratando a cannabis como questão de saúde pública e soberania científica.

"Nós vamos apoiar o projeto da Unesp Ilha Solteira, por conta que, além de drogas, já excepciona a produção para medicamentos e para estudo científico. E essa proposta da Unesp, lá de Ilha Solteira, exatamente alia um estudo científico com produção de medicamentos. Então nós vamos apoiar", garantiu o ministro.