A Frente Parlamentar da Cannabis Medicinal e do Cânhamo Industrial da Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) encerrou as inscrições do seu 3º Edital de Financiamento. O edital bateu recorde de participação, com 48 propostas inscritas de diferentes regiões do estado. O prazo foi encerrado no último dia 31 de outubro.

Do total, 19 projetos foram apresentados por entidades do terceiro setor - organizações privadas sem fins lucrativos. Em seguida, vieram 16 propostas de universidades públicas (USP, Unicamp, Unesp, Unifesp e UFSCar).

Completam a lista 10 projetos de Prefeituras Municipais e 3 de instituições do governo estadual. Entre elas estão o Instituto do Coração (InCor), o Instituto de Pesquisas Tecnológicas (IPT) e o Instituto Agronômico de Campinas (IAC).

Os projetos inscritos abrangem áreas de pesquisa, cultura, saúde e educação. O foco principal é a construção de políticas públicas que ampliem o acesso da população à terapia com cannabis medicinal, especialmente no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).

Investimento reflete amadurecimento

O edital da Frente Parlamentar de Cannabis destinará R$ 1,25 milhão para o fomento de iniciativas. O montante é composto por R$ 750 mil de emendas individuais de Caio França (PSB) e R$ 500 mil de Eduardo Suplicy (PT).

Para o deputado Caio França, o crescimento das inscrições reflete o amadurecimento do debate. Ele destaca o interesse crescente de instituições de referência nacional no avanço da pesquisa científica sobre o tema.

“Este recorde de participação mostra que estamos no caminho certo. É muito simbólico ver universidades públicas, entidades sociais e instituições de excelência como o InCor participando de um edital voltado à cannabis medicinal e ao cânhamo industrial", disse França.

"Isso demonstra que a ciência e as políticas públicas estão caminhando juntas para garantir acesso, segurança e desenvolvimento tecnológico no Estado de São Paulo”, completou o parlamentar.

De TEA a pesquisas agronômicas

As propostas são variadas. Destacam-se estudos sobre o uso de canabinoides adjuvantes no tratamento do Transtorno do Espectro Autista (TEA). Há também projetos sobre cuidados paliativos com cannabis medicinal para melhora de sintomas físicos e psicossociais.

Outra frente importante são as iniciativas de educação e reparação social. O objetivo é ampliar o acesso à informação sobre os benefícios terapêuticos da planta entre pessoas em situação de rua, negras e periféricas.

Foram inscritos, ainda, projetos para a criação de programas de formação científica em medicina integrativa e Cannabis. Estes focam no letramento científico e no fortalecimento da Lei Estadual nº 17.618/2023.

Pesquisas agronômicas e laboratoriais também estão presentes. Elas avaliam a adaptação de cultivares de cânhamo industrial e o desenvolvimento de metodologias analíticas para garantir a qualidade dos produtos.

Próximas etapas e anúncio dos vencedores

Segundo a assessoria de Caio França, o balanço confirma a consolidação do edital da Frente Parlamentar de Cannabis como referência nacional em fomento à pesquisa. A iniciativa fortalece a política estadual e incentiva parcerias entre poder público, universidades e sociedade civil.

O Conselho Deliberativo tem até o dia 10 de novembro para analisar e selecionar os projetos vencedores. O anúncio oficial será feito em 4 de dezembro, durante a última reunião da Frente Parlamentar de 2025 na Alesp.