O ministro Dias Toffoli votou para manter a criminalização do porte de drogas, deixando o placar do julgamento em 5 a 4. O julgamento, que começou em 2015, foi interrompido e será retomado na próxima semana. Faltam ainda os votos dos ministros Cármen Lúcia e Luiz Fux.

Na retomada do julgamento sobre o porte de maconha para consumo pessoal, Toffoli afirmou que “usuário não deve ser tratado como delinquente”. A discussão gira em torno da aplicação do artigo 28 da Lei de Drogas (Lei 11.343/2006), que prevê sanções alternativas para quem compra, porta, transporta ou guarda drogas para consumo pessoal. Essas sanções incluem medidas educativas, advertência e prestação de serviços.

A norma também sujeita às mesmas penas quem semear, cultivar ou colher plantas destinadas à preparação de pequena quantidade de produtos ou substâncias capazes de causar dependência física ou psíquica. Até o momento, nove votos foram apresentados.