O Ministério da Saúde Pública (MSP) e o Instituto de Regulação e Controle da Cannabis (IRCCA) do Uruguai anunciaram um importante pacote de medidas. As mudanças incluem a inclusão do canabidiol (CBD) no formulário terapêutico nacional e melhorias na regulamentação do uso adulto, visando atender à crescente demanda.

O anúncio ocorreu durante o Simpósio Latino-Americano de Assuntos Regulatórios, onde foi detalhado um plano estratégico de cinco anos. O foco principal é incorporar o CBD ao formulário terapêutico do Sistema Único de Saúde (SNIS), embora a proposta ainda precise passar por avaliações técnicas.

Com a medida, o governo busca democratizar o acesso às terapias à base de cannabis. O objetivo é reduzir as desigualdades para pacientes que hoje dependem exclusivamente do mercado privado ou de importações.

O MSP identificou um gargalo que o Uruguai compartilha com outros países: a falta de profissionais capacitados para prescrever e acompanhar tratamentos com cannabis. Para superar esse obstáculo, o plano prevê a criação de programas de treinamento para médicos, químicos e outros profissionais da saúde.

Ajustes no mercado de uso adulto

Doze anos após a legalização, o IRCCA admite que a cobertura do mercado formal para uso adulto ainda é insuficiente. Segundo o diretor executivo do instituto, Martín Rodríguez, a meta não é "flexibilizar indiscriminadamente", mas sim "regular melhor".

A atualização das regras busca fechar brechas e desbloquear a rigidez administrativa que favorece o mercado informal. Dessa forma, pretende-se expandir os canais legais de acesso sem comprometer a rastreabilidade e o controle de qualidade dos produtos.

Potencial econômico e exportação

O foco econômico também esteve presente no debate. A agência de promoção de investimentos, Uruguai XXI, destacou que o país consolida seu perfil como polo logístico-farmacêutico, com crescimento sustentado nas exportações.

Para a indústria da cannabis medicinal, um marco regulatório mais eficiente pode continuar abrindo mercados internacionais, desde que os padrões sanitários e a transparência sejam mantidos.

Atualização de um modelo pioneiro

Esses anúncios reforçam a posição do Uruguai como referência na América Latina. As mudanças não alteram a direção do país, mas atualizam seu modelo pioneiro para responder melhor às necessidades atuais de pacientes e consumidores.

Com informações de Cáñamo