No episódio #47 do Deusa Cast, a advogada e colunista do Portal Sechat, Carla Coutinho trouxe orientações valiosas para quem faz uso terapêutico da cannabis e precisa viajar. A especialista em direito canábico ressaltou que o transporte do óleo de cannabis, desde que acompanhado de prescrição médica, é permitido em território nacional.

“Se você está usando óleo e tem prescrição médica, eu não visualizo nenhum problema. Vá firme, porque você não está fazendo nada de errado, está cuidando da sua saúde e do seu direito fundamental”, orientou a advogada.

Por outro lado, transportar flores ou sementes, mesmo com prescrição, ainda é considerado arriscado no Brasil. Carla explica que, sem um salvo-conduto (autorização judicial obtida via Habeas Corpus), é provável que a substância seja retida durante abordagens em aeroportos. “Eu não oriento que você viaje com flor, mesmo dentro do Brasil. Acho arriscado e precário, porque o protocolo policial é muito rígido. Até que você explique, pode perder o voo e passar por um constrangimento desnecessário”, alertou.

E quando a viagem é internacional?

A atenção deve ser redobrada. Cada país possui regras próprias sobre o uso e o transporte de cannabis medicinal, e desconhecê-las pode gerar sérios problemas legais.

“É importante entender a legislação do país de destino. Em lugares como Portugal ou Estados Unidos, por exemplo, não dá pra levar cannabis, mesmo com prescrição. Já no sentido inverso, de Portugal para o Brasil, se houver salvo-conduto e prescrição, não vejo problema”, explicou Carla.

A advogada destaca que o ideal é consultar a legislação local e evitar o transporte de qualquer produto canábico sem amparo jurídico.

O episódio também aborda temas como o direito à saúde, os desafios do autocultivo com Habeas Corpus e a experiência pessoal de Carla com o uso medicinal da planta, incluindo sua jornada de autocuidado e superação do burnout, confira: