Traduzido do site Health Europa

Com o setor de Cannabis da Austrália crescendo exponencialmente, a legislação poderia se tornar mais progressiva?

Com a economia de Cannabis da Austrália crescendo exponencialmente após a decisão do país em 2016 de permitir o uso medicinal da maconha, analistas da indústria estão projetando novas mudanças legislativas em favor da maconha e do cânhamo, depois que os piores impactos da pandemia do COVID-19 desaparecerem. 

Em meados de junho, o governo aprovou uma emenda à sua legislação que rege a exportação de narcóticos, com o objetivo de melhorar o acesso ao mercado internacional para produtores e exportadores de produtos à base de Cannabis.

O Projeto de Lei de Emenda ao Controle de Exportação (Certificado de Exportação de Narcóticos) 2020, que simplifica o processo de solicitação de certificação para exportar produtos de Cannabis e cânhamo medicinais, é voltado especialmente para fornecer suporte extra para fornecedores de exportação menores e emergentes.

O ministro da Agricultura da Austrália, David Littleproud, disse: “O projeto amplia a legislação atual que certifica as exportações agrícolas para permitir a certificação de exportações legítimas de produtos narcóticos. No ano passado, vimos produtores que desejam exportar para mercados que precisam de certificação do governo australiano: essa lei significa que os exportadores agora podem acessar esses mercados e ter a confiança necessária para investir nesse setor.”

“O setor poderá exportar mercados no sudeste da Ásia, China, Canadá e no lucrativo mercado dos EUA. O governo australiano está comprometido em ajudar nossos produtores e exportadores agrícolas a criar e manter novas oportunidades de exportação internacional, fornecendo garantia aos nossos parceiros comerciais por meio de certificação. Esse projeto permitirá que as indústrias agrícolas disparem após a ameaça da COVID-19 passar. ”

Indústria de Cannabis da Austrália: progresso nos estados e territórios

A Cannabis foi legalizada para uso médico, em princípio, em nível federal na Austrália, em fevereiro de 2016. No entanto, a Cannabis permanece sem licença como medicamento e ainda não foi registrada no Registro Australiano de Produtos Terapêuticos (ARTG): isso significa que os médicos solicitam permissão para prescrever Cannabis medicinal deve ser capaz de demonstrar que possui opções esgotadas para o tratamento convencional. 

Atualmente, em toda a Austrália, 89 médicos estão registrados no APS (Autorized Prescriber Scheme) e, no total, mais de 1.400 clínicos prescrevem Cannabis através do APS ou do Special Access Scheme.

Assim como os EUA, a Austrália viu leis que regem a maconha variarem de estado para estado. Em setembro de 2019, a Assembléia Legislativa do Território da Capital Australiana (ACT) votou na legalização do cultivo, posse e uso de Cannabis para o uso adulto, removendo as sanções penais associadas à posse de até 50g de Cannabis seco ou duas plantas por adultos. 

A nova lei, que entrou em vigor em janeiro de 2020, visa minimizar os danos associados à proibição; a posse e a venda de sementes de maconha continuam proibidas, assim como o consumo de maconha em público ou próximo a crianças.

Enquanto isso, em Queensland, foi aprovada uma nova legislação em junho de 2020, permitindo que todos os médicos registrados prescrevessem maconha para uma série de indicações especificadas; onde anteriormente a maconha só podia ser prescrita por um pequeno número de médicos especialistas. 

A Queensland Health enfatizou que, embora as propriedades terapêuticas da Cannabis tenham se mostrado benéficas para pacientes que já estão em quimioterapia, a Cannabis nunca deve ser prescrita como um tratamento alternativo para o próprio câncer e que a aprovação do estado para prescrição ainda será necessária nos casos em que o paciente é suspeito de buscar maconha para tratar a dependência de drogas.

Proteção regulatória para consumidores

Na semana passada, a Associação de Produtos Terapêuticos (TGA) anunciou sua intenção de lançar uma revisão das reclamações recebidas em relação a falhas no cumprimento da publicidade por parte de produtores e varejistas de Cannabis. A TGA já entrou em contato com várias entidades não conformes; e declarou que estava "considerando uma ação apropriada" em relação àqueles que ainda não haviam alterado suas práticas de publicidade.

A associação destacou três questões principais que afetam a conformidade de regulamentar dos medicamentos à base de Cannabis para publicidade:

• Alguns produtos de Cannabis medicinal no mercado podem não ter sido fabricados com os padrões apropriados de qualidade e segurança, colocando em risco a saúde dos consumidores;
• Como narcótico programado, a maconha pode não ser anunciada ao público, o que significa que o conteúdo projetado para ser informativo deve ser cuidadosamente monitorado para garantir que não promova ativamente o uso ou o fornecimento de produtos de Cannabis; e
• A publicidade de produtos terapêuticos é proibida de fazer referência a doenças ou condições graves sem a aprovação prévia da TGA.

Atitudes e uso do público

A Pesquisa de Cannabis Como Medicina 2018-19 da Universidade de Sydney (CAMS: 18) descobriu que apenas 2,7% de seus 1388 entrevistados estavam recebendo Cannabis medicinal através de canais legais.

Os pacientes que participaram da pesquisa, que usavam maconha para tratar problemas como insônia, ansiedade, depressão e dor crônica, relataram uma série de barreiras à obtenção de maconha legalmente prescrita para uso médico, incluindo o custo de suprimentos e a relutância em prescrever vindo de seus médicos.

O professor Iain McGregor, diretor acadêmico da Iniciativa Lambert para Canabinóides Terapêuticos e co-autor ou o relatório, disse: “Existem claramente muitos australianos com condições médicas graves que ainda precisam obter acesso oficial aos produtos de Cannabis medicinal, mesmo que desejassem acesso. "