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O governo da República Tcheca cancelou uma proibição planejada e decidiu realizar estudos adicionais sobre a regulamentação do CBD e outros canabinoides derivados do cânhamo. Essa reversão ocorreu depois que uma política foi anunciada no final do mês passado. O primeiro-ministro Petr Fiala afirmou que um grupo de trabalho iniciou uma revisão para estabelecer "regras claras e previsíveis" para o composto.

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Anteriormente, sob a proibição cancelada, todos os alimentos, suplementos dietéticos e cosméticos contendo canabinoides derivados do cânhamo teriam sido retirados do mercado. O Ministério justificou essa ação com base em uma interpretação estrita das regras da União Europeia (UE), que classificam o CBD como um "alimento novo" que deve passar por verificações de segurança realizadas pela Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos (EFSA). No entanto, esses produtos ainda não foram submetidos a essas verificações, embora a EFSA tenha iniciado um processo de avaliação.

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A indústria foi ouvida

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Após enfrentar resistência da indústria, o primeiro-ministro cedeu e afirmou que a proibição traria grandes complicações para os usuários do CBD e para os empresários tchecos.

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Na República Tcheca, o CBD é comercializado em forma de óleos, tinturas, cápsulas, gomas e outros produtos comestíveis, além de ser utilizado em diversos produtos de saúde e beleza disponíveis no mercado.

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Em dezembro de 2020, a Comissão Europeia decidiu que o CBD não é considerado um narcótico e pode ser classificado como alimento, desde que cumpra as disposições relevantes da legislação alimentar da União Europeia. Essa decisão também afirmou que os produtos contendo CBD devem ter livre circulação entre os Estados membros, assim como outros produtos legais.

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A decisão da Comissão Europeia levou a EFSA a iniciar a revisão de várias formas de CBD, a fim de aprová-las para os mercados da União Europeia de acordo com as regras de novos alimentos. No entanto, durante esse processo de revisão, a EFSA observou que a pesquisa atualmente disponível sobre os efeitos do CBD no fígado, trato gastrointestinal, sistema endócrino, sistema nervoso e bem-estar psicológico é insuficiente. Isso destaca a necessidade de estudos mais aprofundados para uma compreensão completa dos efeitos do CBD nessas áreas.

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O HHC

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A proibição proposta pode ter sido motivada pelo surgimento do HHC, um composto psicoativo sintético que imita os efeitos da maconha. Esse composto é produzido colocando o CBD em um processo "semi-sintético". A República Tcheca foi identificada como um dos países da União Europeia onde produtos contendo HHC apareceram, levando a alertas de saúde do Observatório Europeu de Drogas e Toxicodependência.

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Em março, o governo emitiu advertências sobre o HHC, alertando os consumidores sobre os potenciais riscos à saúde e recomendando que evitem produtos que o contenham.

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Além da reação das partes interessadas locais, a European Industrial Hemp Association (EIHA) criticou o governo tcheco por não reconhecer os extratos de cânhamo com níveis naturais de canabinoides como alimentos tradicionais, o que gerou controvérsias adicionais em relação à proibição proposta.