O prejuízo da proibição

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Para o colunista, já está demonstrado que a proibição da maconha prejudica a sociedade como um todo e abala profundamente a legitimidade e a credibilidade no sistema de justiça criminal, pois além de ser antidemocrática, a proibição já se mostrou ineficaz, cara e racialmente preconceituosa (Foto: Arquivo pessoal)

Coluna de Rodolfo Rosato*

Em uma semana onde está sendo decidido o futuro da maconha no Brasil (adiado mais uma vez), é relevante mostrar os exemplos onde o mercado e o plantio já são uma realidade cotidiana e, com resultados e estudos, mostrar a verdade após quase uma década da experiência da legalização nos EUA, país onde a cada ano mais estados aderem às novas legislações e, hoje, dos 50 estados mais Washington DC apenas 3 permanecem com legislações ainda não definidas a favor da legalização do uso medicinal e, em grande parte dos estados, até do uso adulto/social.

Estados americanos com CBD legal

Tradução:
– Programas regulamentados de uso adulto e medicinal
– Apenas uso adulto, sem programa de uso medicinal
– Programa regulamentado de uso medicinal
– Programa regulamentado de CBD e baixo teor de THC
– Sem acesso público a programas de cannabis

A proibição é cara, antidemocrática e preconceituosa. 

Hoje já está demonstrado que a proibição da maconha prejudica a sociedade como um todo e abala profundamente a legitimidade e a credibilidade no sistema de justiça criminal, pois além de ser antidemocrática, a proibição já se mostrou ineficaz, cara e racialmente preconceituosa.

Hoje já está demonstrado que a proibição da maconha prejudica a sociedade como um todo e abala profundamente a legitimidade e a credibilidade no sistema de justiça criminal, pois além de ser antidemocrática, a proibição já se mostrou ineficaz, cara e racialmente preconceituosa.

Nos EUA, depois de uma década do início da legalização, os estudos comprovam que, ao contrário do que previam os detratores da cannabis, a legalização reduziu o consumo entre jovens, reduziu o crime, aumentou a receita tributária, reduziu os gastos com a justiça criminal, melhorou a saúde pública, aumentou até a segurança no trânsito e estimulou a economia. 

Vamos viver uma epidemia de consumo? 

Talvez a maior preocupação antes da legalização do mercado medicinal ou recreativo de cannabis foi que poderia aumentar o consumo entre jovens ou adolescentes. Isso levou os EUA a extensos estudos que não apenas mostraram que não há correlação entre o aumento do uso e a legalização, mas muito pelo contrário, que o consumo juvenil de maconha na verdade tende a diminuir nos estados onde a maconha é legal. 

Com a maconha legalizada as discussões sobre seu uso estão mais presentes e as crianças agora a veem muito mais como medicinal do que recreativa. O número de estudantes do ensino médio que relataram terem usado pelo menos uma vez no último mês caiu 8% nos estados onde o uso adulto de maconha foi legalizado e o número de alunos do ensino médio que relataram terem usado pelo menos 10 vezes ou mais nos últimos 30 dias caiu 9%.

Estudos da Drug Policy Alliance (https://drugpolicy.org/legalization-status-report) mostraram que no Colorado, Washington, Washington DC e Oregon por exemplo, a taxa de uso entre adolescentes caiu para seu nível histórico mais baixo desde que o uso adulto da maconha foi legalizado e regulamentado. Com a maconha legalizada as discussões sobre seu uso estão mais presentes e as crianças agora a veem muito mais como medicinal do que recreativa. O número de estudantes do ensino médio que relataram terem usado pelo menos uma vez no último mês caiu 8% nos estados onde o uso adulto de maconha foi legalizado e o número de alunos do ensino médio que relataram terem usado pelo menos 10 vezes ou mais nos últimos 30 dias caiu 9%. O uso da maconha entre adolescentes se manteve estável ou diminuiu na maioria das jurisdições onde o uso foi legalizado ou está sendo regulamentado.

A educação sobre as drogas, claro, teve também um papel importante nisso, principalmente através de programas criados e mantidos com a própria receita gerada pelos impostos do mercado da maconha. 

Além da diminuição no consumo por parte de adolescentes, percebeu-se que a legalização não afetou negativamente nem sequer a segurança no trânsito em nenhum dos estados. Na verdade, pesquisadores descobriram que as prisões por dirigir sob influência de drogas diminuíram tanto no Colorado quanto no estado de Washington após a legalização. 

O fim da epidemia de opióides! 

Outro ganho com a legalização, tanto medicinais quanto recreativa, foi a grande diminuição das taxas de mortalidade por overdose de opióides. Uma diminuição de 25% nos estados com a maconha medicinal. Além disso, houve uma redução de 23% nas internações ou hospitalizações relacionadas ao abuso, e uma diminuição de 15% nas internações em clínicas para tratamento de dependentes em opióides. 

A causa da separação da policia da sociedade civil. 

A proibição da maconha também prejudicou seriamente a legitimidade e a credibilidade do sistema de justiça criminal e separou a polícia da sociedade, a punição excessiva por um pequeno “delito” leva os infratores e pessoas próximas a eles a perderem a fé e a confiança no sistema de justiça. O sistema não pode fazer seu trabalho com eficácia se não tiver o apoio do público. Além disso, quando a relação polícia-comunidade é fragmentada, as pessoas em comunidades minoritárias relutam em chamar a polícia e, ao invés disso, optam por lidar com os próprios conflitos, o que leva a um aumento geral da violência nessas áreas. 

Nos EUA, após a legalização, os dados do FBI dos estados do Colorado e de Washington mostram que as taxas de resolução de crimes aumentaram tanto para crimes contra propriedade quanto para crimes violentos.

Nos EUA, após a legalização, os dados do FBI dos estados do Colorado e de Washington mostram que as taxas de resolução de crimes aumentaram tanto para crimes contra propriedade quanto para crimes violentos.

O número reduzido de prisões ligadas a maconha depois da legalização resultaram em uma economia significativa, na casa das centenas de milhões de dólares, permitindo inclusive que as autoridades policiais usem as verbas para outras coisas como investimentos e melhoria nos equipamentos, treinamentos de pessoal e no aumento dos salários dos policiais, trazendo inclusive candidatos mais qualificados aos cargos. 

A proibição da maconha custa muito caro. 

Em 2018 houveram, nos EUA, mais de 663.000 prisões relacionadas à maconha. E lá, como cá, a esmagadora maioria dessas prisões, 608.000, foram apenas por porte de pequenas quantidades. Nos EUA cada uma dessas prisões ou detenções individuais teve um custo estimado de US $1.000,00. O processo de fazer o encaminhamento às autoridades policiais de um único usuário de maconha além de caro, tira o policial da rua por um período significativo de tempo, tempo perdido que poderia ser melhor gasto com esses policiais nas ruas, seja patrulhando ou interagindo com a comunidade. 

A Guerra às Drogas é um fracasso retumbante, só nos EUA se gasta aproximadamente US $47 bilhões de dólares por ano. 

A Guerra às Drogas não reduziu o uso de drogas, não reduziu o crime associado ao uso, e nao reduziu o comércio ilegal de drogas. Ao mesmo tempo incentivou o policiamento com fins lucrativos, aumentou a militarização da polícia, e financiou e armou os grupos criminosos, além de contribuir significativamente para o encarceramento em massa principalmente das camadas menos favorecidas da população. 

A maconha não é a porta de entrada ao uso de drogas mais pesadas nem está associada ao aumento da criminalidade e da violência, como é o caso do uso de outras substâncias livres como álcool. A maconha também não está associada ao risco de overdose, ao contrário dos medicamentos controlados que estão no centro da atual epidemia de opióides mundial. 

Desperdiçar tantos recursos preciosos em estratégias ineficazes não inspira confiança no sistema e não contribui para a sociedade. O dinheiro gasto na aplicação das leis sobre a maconha e na condenação dos infratores seriam bem melhor gasto em programas de educação, reabilitação e prevenção

Desperdiçar tantos recursos preciosos em estratégias ineficazes não inspira confiança no sistema e não contribui para a sociedade. O dinheiro gasto na aplicação das leis sobre a maconha e na condenação dos infratores seriam bem melhor gasto em programas de educação, reabilitação e prevenção. A atual política repressora é ineficaz, cara e prejudica a credibilidade de nossas instituições jurídicas e legislativas; e proibir o avanço do mercado no país é um crime contra sua população e um enorme prejuízo aos cofres públicos. 

A conta está cada vez mais cara para a sociedade e para as instituições do país. Até quando?

*Rodolfo Rosato é empresário, ativista canábico, fundador e CVO da Terracannabis Medicinal e colunista do Sechat

As opiniões veiculadas nesse artigo são pessoais e não correspondem, necessariamente, à posição do Sechat.

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