Um dos políticos pioneiros a tratar a descriminalização do uso de drogas no Congresso Nacional, o deputado Paulo Teixeira (PT-SP) será presidente ou relator da comissão especial da Câmara que tratará sobre remédios à base de Cannabis sativa. Essa comissão chegou a ser extinta pelo presidente da Casa, mas Rodrigo Maia (DEM-RJ) decidiu mantê-la.

"Rodei o Brasil e o mundo discutindo redução de danos, e isso me introduziu o debate sobre drogas. Eu acho que reduzir danos hoje é retirar da ilegadade algumas drogas e fazer uma regulação restritiva. Mas eu também acompanhei o uso medicinal da cannabis no mundo, muito difundido, e achei importante trazer esse debate para o Brasil, para quem está tomando antiviral, para quimioterapia, glaucoma, convulsões", sustentou o parlamentar em entrevista ao portal Sechat. 

É do Paulo Teixeira, por exemplo, a primeira lei que previu, em 1996, a distribuição de seringas descartáveis no Brasil para usuários de drogas injetáveis, criada com objetivo de evitar a proliferação da Aids no país.

O petista possui um projeto de lei, de 2017 que "disciplina o controle, a fiscalização e a regulamentação do uso da ‘cannabis’ e de seus derivados". No entanto, esse PL  seguirá engavetado e não será apensado ao texto discutido na comissão especial. A presidência ou relatoria da comissão ficará com Paulo Teixeira, conforme foi acordado com o presidente Maia. 

Dos 34 titulares, há membros de todos os espectros políticos, desde o PSL, partido do presidente Jair Bolsonaro, o Novo, até Psol e PCdoB. Entre eles, está a deputada Carla Zambelli (PSL-SP), que afirmou ao portal Sechat que era necessário, para este debate avançar, a atuação de políticos de direita. Sobre essa afirmação, Paulo Teixeira não discorda:

"É importante, porque não pode dar um caráter ideológico para esse debate. Ele tem que ter status de um debate científico, não ideológico. Então, quando alguém da extrema direita vai pro debate, ajuda a retirar esse tom ideológico, que na minha opinião acaba atrapalhando o debate. Então, na minha opinião foi bom que a Carla Zambelli tenha entrado".

"Nós temos que iluminar as trevas"

Em paralelo ao projeto de lei que será discutido na comissão, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária também toca seu própria proposta de regulação da cannabis medicinal. Paulo Teixeira defende a Anvisa e que está sendo proposta pela Agência.

"A gente tem que apoiar, porque a Anvisa está sendo bombardeada por excesso ideológico. Eu aprovo a Anvisa em buscar uma regulamentação, mas tem que ser mais ampla do que ela está propondo. Eu não acho que isso é um mercado para grandes empresas. Nós não podemos fazer uma regulamentação que crie monopólios."

Sobre os movimentos contrários à regulação da cannabis medicinal no Brasil, Paulo Teixeira declara que "nós temos que iluminar as trevas". Ele se refere ao ministro da Cidadania, Osmar Terra, que está numa cruzada contra a Anvisa e sustenta inclusive que maconha medicinal não existe.

"Estamos vivendo um momento de trevas, temos que iluminar o caminho do povo brasileiro. Eles estão brigando com Isaac Newton, com Copérnico, com toda a ciência, quando eles defendem que a terra seja plana. Nós temos que trazer um argumento científico".

O petista, no entanto, não afirma como será o seu trabalho frente à comissão especial. Paulo Teixeira afirma: "o papel que eu vou desempenhar nesse debate… O mais correto é eu ouvir a sociedade brasileira, a área científica, pacientes, pesquisadores, vamos ouvir todo mundo".