Por que a Anvisa quer parar as associações?

Em um novo texto, o empresário e ativista da cannabis medicinal Pedro Sabaciauskis usa seu conhecimento sobre o associativismo canábico para debater os verdadeiros interesses da Anvisa no pedido de suspensão da liminar que dava a Abrace Esperança o d

Publicada em 03/03/2021

Coluna de Pedro Sabaciauskis*

O assunto do momento é o fato de a Anvisa se pronunciar contra a liminar de autorização para cultivo e fornecimento de óleo de cannabis da associação Abrace; a segunda, já que a primeira foi a Apepi.

Ora bolas, como assim? A Anvisa não é uma agência reguladora? Pelo que sei, e até onde me lembro, as agências reguladoras como Anvisa, ANTT e Anatel existem para regular o mercado com isenção, ou não?

Como tudo nesse país, deturparam também as agências reguladoras e a usaram de cabide político e balcão de negócios. Pelo menos é o que parece.

Como tudo nesse país, deturparam também as agências reguladoras e a usaram de cabide político e balcão de negócios. Pelo menos é o que parece.

Quando o governo libera a compra de Coronavax sem autorização da Anvisa, mostra que a agência é um órgão sem poder, sem autonomia e, principalmente, sem isenção. Mas isso é só um exemplo, já que, o pior, vou escrever agora.

A Anvisa está tentando derrubar a liminar da Abrace. A associação, junto com outras 30, cuidam de aproximadamente 30.000 pacientes e, como falei em minha última coluna, são detentoras do know-how brasileiro, além de terem capilaridade nacional e conhecerem as agruras do dia a dia do acolhimento de pacientes que não têm mais onde pedir ajuda.

Mas, se por acaso as associações parassem hoje de trabalhar, como ficaria o fornecimento de remédio para essas pessoas que não tem como pagar e precisam de THC na formulação do medicamento? Vão jogar para o SUS e fazer todos os brasileiros fomentarem o mercado internacional a custo alto?

Mas, se por acaso as associações parassem hoje de trabalhar, como ficaria o fornecimento de remédio para essas pessoas que não tem como pagar e precisam de THC na formulação do medicamento? Vão jogar para o SUS e fazer todos os brasileiros fomentarem o mercado internacional a custo alto? Não seria muito mais fácil, justo, democrático e inteligente criar um panorama de geração de emprego e renda e gerar pesquisa e tecnologia nas instituições federais e privadas do país se fomentássemos as associações?

No fundo, não acredito que essa decisão tenha partido da direção da Anvisa. É mais fácil ter nascido na AGU (Advocacia-Geral da União) em prol de um projeto já pré-estabelecido pela cúpula do governo.

Claro que seria. Até porque, hoje, existe um projeto para plantio deixado pelo último presidente da Anvisa, Wilian Dib, além do PL 399/2015 - que não é o melhor, mas existe. Mas a política de interesses e com perfil ideológico pensando em agradar as bancadas do Congresso Nacional, tem a sua própria dinâmica. No fundo, não acredito que essa decisão tenha partido da direção da Anvisa. É mais fácil ter nascido na AGU (Advocacia-Geral da União) em prol de um projeto já pré-estabelecido pela cúpula do governo. Não acredito que um militar instruído, moldado e educado com os princípios básicos das forças armadas - o patriotismo, a defesa e a soberania dos interesses nacionais -, tomaria uma atitude dessas se não tivesse um gatilho para fazê-lo.

Estranho, não é? Sim, mas é isso mesmo. E entenda: no modelo atual, todo produto autorizado pela Anvisa tem que ser importado, ou seja, fomentamos o mercado internacional, usando como pacientes brasileiros como financiadores deste projeto.

Isso não é justo e talvez seja um crime pior que o cultivo em terras brasileiras. O pior é que falamos isso como se a cannabis fosse proibida, mas todos sabemos que não é. Ela está aí, com fácil acesso em qualquer cidade brasileira, mas os pacientes que a utilizam para fins terapêuticos cai na vala comum da ilegalidade.

Mas todo fato jurídico tem um lado bom: isso atingirá muitas famílias, podendo unir ainda mais as associações e o coro não será apenas para defender essa injustiça com a Abrace, mas sim para pedir que todas as associações tenham o mesmo direito.

Mas todo fato jurídico tem um lado bom: isso atingirá muitas famílias, podendo unir ainda mais as associações e o coro não será apenas para defender essa injustiça com a Abrace, mas sim para pedir que todas as associações tenham o mesmo direito. E, se o Governo Federal for inteligente - o que não foi até agora no assunto da cannabis -, usará essa rede para produzir remédio aos brasileiros, o que pode ser muito mais barato em comparação aos R$ 264 milhões que o BNDES aportou em uma indústria farmacêutica do Paraná. Talvez 10% dessa verba resolveria o problema.

Além disso, colocaria a Fiocruz, a Embrapa e as universidades federais em pé de igualdade das instituições de mesmo caráter do resto do mundo que já estão desenvolvendo ciência e tecnologia nesse novo mundo verde.

Isso não é um favor às associações, mas sim um reconhecimento pelos serviços prestados à sociedade e aos pacientes brasileiros, papel que deveria ser do estado e não do SUS, que já possui o cobertor curto, modelo que está se desenhando com as judicializações dos importados.

Por isso, caro leitor, assim que ler esse texto, apoie a existência das associações porque, se você ainda não precisou, um dia pode precisar. Neste momento, não queira estar refém da ‘bigfarma’.

Por isso, caro leitor, assim que ler esse texto, apoie a existência das associações porque, se você ainda não precisou, um dia pode precisar. Neste momento, não queira estar refém da ‘bigfarma’. Nada contra o capital, até porque acredito que capital e social se complementam nesse novo mundo pós-Covid, mas sim contra o modelo predatório e canibal que às vezes se apresenta no mercado da saúde.

*Pedro Sabaciauskis é empresário, ativista da cannabis medicinal, presidente da Santa Cannabis e colunista do Sechat

As opiniões veiculadas nesse artigo são pessoais e de responsabilidade de seus autores.

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