Por Emílio Figueiredo

Essa regulamentação votada na terça-feira pela Anvisa contraria todo o movimento social e processo histórico que vem acontecendo no Brasil. Embora as empresas estejam tentando construir outra narrativa, a realidade é que quem trouxe o uso da Cannabis como ferramenta terapêutica para o Brasil foram as próprias pessoas que a usam.

E quem primeiro apoiou os pacientes nessa luta foram os cultivadores domésticos de cannabis. Embora sempre tenha ocorrido a importação e uso de produtos industrializados, o cultivo doméstico e o uso de óleo feito em casa sempre ocorreu no Brasil, antes mesmo da Agência Nacional de Vigilância Sanitária tomar ciência.

Agora a mesma Anvisa faz uma regulação priorizando os interesses empresariais, que vêm atuando cotidianamente com seu lobby em várias esferas do poder público. A questão é que nada é mais forte que o fato social, e o fato é que pessoas plantam a cannabis em casa e preparam o próprio remédio, inclusive com aval judicial. E essas pessoas também se organizam em redes como associações e grupos de trocas de informações, sendo que as associações além de prestar o acolhimento também auxiliam o cultivo e até mesmo fornecem o óleo para seus associados.

A regulamentação proposta pela Anvisa está em total desconexão com a realidade social do Brasil por ser restritiva, excludente e elitizante, mantendo muitas pessoas que produzem e consomem a cannabis como forma de alívio do sofrimento na clandestinidade. É um direito humano fundamental poder cultivar o próprio remédio, seja em casa ou em uma associação, e esse movimento da Anvisa apenas dá mais força à sociedade civil organizada para demandar pelo reconhecimento desse direito.