A comissão criada para analisar e discutir a PL-399/15, sobre a comercialização de medicamentos à base de Cannabis, chegou ao fim dos trabalhos. Foram seis meses de audiências, visitas a outros países – Colômbia e Uruguai – e de muita pesquisa.

Neste mês, o relator e deputado federal Luciano Ducci (PSB-PR) entregaria a lei redigida, mas com a pandemia da Covid-19, houve mudança de planos. O presidente da comissão, o deputado federal Paulo Teixeira (PT-SP), achou que conseguiria fazer discussões por vídeo conferência, seguindo com os trabalhos normalmente.

Ao contrário das expectativas, os deputados terão de esperar o congresso voltar a funcionar regularmente. Atualmente os políticos estão em isolamento, trabalhando e votando medidas urgentes relacionadas à crise na Saúde por webinar.

O deputado federal Eduardo Costa (PTB-PA) também faz parte da comissão. Na última sexta-feira (1), entrevistei o deputado Luciano Ducci, pelo Instagram oficial do Sechat. Abaixo os principais pontos da lei:

Plantio

De acordocom a regulação da Anvisa (Agência de Vigilância Sanitária), os medicamentos fabricadose registrados no Brasil devem ser elaborados com matéria-prima importada, o queeleva o custo final do produto. “O cultivo em solo nacional é indispensávelpara que os pacientes tenham medicamento acessível”, disse Ducci.

O Brasil temtodas as características necessárias para o plantio. O clima e a topografia sãofavoráveis ao cultivo de Cannabis e ainda o país é um dos líderes do agronegóciomundial, o que dá respaldo para atuar com segurança e sucesso nesta área.  

Qual tipode semente

Será permitido o plantio do cânhamo e da Cannabis. Também chamado de hemps, o cânhamo tem baixa concentração de substância psicoativa (THC). A planta pode ser aproveitada na integridade. A flor para fazer o óleo medicinal e as demais partes para a indústria têxtil, de construção e beleza.

Formato deplantio

O hemp poderá ser cultivado em região aberta. Já a Cannabis em estufas localizadas em um terreno cercado e monitorado. “O cultivo fechado permite que a produção tenha maior qualidade, pois a planta fica mais protegida das pragas e irrigação controlada com substâncias nutritivas equilibradas", explicou Ducci. A ideia de cultivo em prédio foi abandonada pelos deputados pois encareceria muito a produção.

Concentraçãode THC

Produtos sem substâncias psicoativas poderão ter até 0,3% de THC.

Mapa

a regulação do cultivo fica para o Ministérios da Agricultura Pecuária e Abastecimento,

Comércio

Os medicamentos serão vendidos em drogarias. As farmácias de manipulação terão o aval para formular produtos à base de Cannabis mediante a apresentação de uma receita médica.