Falha no sistema da Anvisa impede liberação de medicamentos via RDC 660
Empresas de remessa expressa aérea relatam dificuldades para peticionar a liberação de produtos adquiridos sob a regulamentação da RDC 660. Pacientes ficam sem acesso a medicamentos essenciais
Publicada em 18/03/2025

Imagem: Canva Pro
Há duas semanas, um grupo de empresas que atuam na modalidade de remessa expressa aérea enfrenta dificuldades para realizar o peticionamento no sistema Solicita, dentro da página da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). O serviço é essencial para a liberação de medicamentos importados sob a RDC 660, que regula o acesso de pacientes a produtos à base de cannabis medicinal.

Segundo comunicado enviado pela empresa Courier Brasil Express aos clientes, a falha ocorre porque o sistema Solicita não reconhece as autorizações da Anvisa como válidas, impedindo o peticionamento, mesmo quando uma nova autorização é gerada.
O problema tem gerado transtornos tanto para as empresas quanto para os pacientes que dependem desses medicamentos para seus tratamentos. Sem a possibilidade de protocolar os pedidos no sistema, as cargas ficam retidas, e os pacientes ficam sem acesso aos produtos prescritos.
Brandon Alves, gerente de logística da Erth Wellness, explica que essa instabilidade no sistema tem gerado impactos diretos na operação e no atendimento aos pacientes. "Essa falha tem um impacto profundo na nossa operação e na vida dos pacientes que dependem dos nossos produtos." Segundo ele, a situação tem se agravado devido à imprevisibilidade no processo de liberação. "Os constantes atrasos na inspeção da Anvisa comprometem a previsibilidade das entregas, gerando frustração tanto para os pacientes quanto para suas famílias."
Além dos impactos na saúde dos pacientes, a falha no sistema Solicita também tem reflexos na gestão logística. "Na parte operacional, essa instabilidade gera um aumento na carga de trabalho e nos custos, pois precisamos investir mais tempo e recursos no acompanhamento individualizado de cada pedido afetado." Alves ainda destaca que o problema prejudica a confiança dos clientes, que dependem de prazos confiáveis. "Trabalhamos com medicamentos essenciais, e qualquer demora pode significar a interrupção de um tratamento, afetando diretamente a saúde e o bem-estar dos usuários."
Outro ponto crítico mencionado pelo gerente de logística é a comunicação da agência reguladora. "A falta de clareza e transparência na comunicação da Anvisa torna a gestão logística extremamente desafiadora." Para ele, a burocracia excessiva não pode ser um obstáculo para pacientes que já enfrentam desafios diários com suas condições de saúde. "O mais preocupante é que estamos lidando com pessoas que precisam dos produtos com urgência, e a burocracia excessiva não pode ser um obstáculo. Precisamos de mais transparência e eficiência no processo de inspeção para garantir que os pacientes tenham acesso aos seus medicamentos sem sofrer com atrasos evitáveis."
A Courier Brasil Express informou que está cobrando uma solução por parte da Anvisa, mas, até o momento, não obteve resposta. A empresa segue trabalhando para minimizar os impactos e afirmou que, assim que a normalidade for restabelecida, notificará seus clientes prontamente.
A reportagem entrou em contato com a Anvisa para obter esclarecimentos sobre a falha no sistema e um prazo para a resolução do problema. A assessoria de comunicação da agência informou que está apurando o caso.