Por Jacqueline Passos

Nesta quarta-feira (08), a 2ª Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que o Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde da ANS é taxativo - modelo que favorece os planos de saúde. Foram 6 votos favoráveis contra três. Votaram a favor do rol taxativo, os ministros: o relator Luiz Felipe Salomão, Villas Bôas Cueva, Raul Araújo, Isabel Gallotti, Marco Buzzi e Marco Aurélio Bellizze. Já a favor do modelo exemplificativo, votaram os ministros: Nancy Andrighi, Paulo de Tarso Sanseverino e Moura Ribeiro.

Com isso, os planos de saúde passam a ser obrigados a cumprir apenas o que está na lista da ANS (Agência Nacional de Saúde).

No entanto, há critérios para exceção. Procedimentos sem equivalentes incluídos no rol poderão ter a cobertura requisitada pelo plano, com a necessidade de indicação médica e comprovação científica.

O voto do ministro Villas Bôas Cueva

A tese vencedora foi a apresentada pelo ministro Villas Bôas Cueva. Em seu voto, ele também argumentou que o rol exemplificativo poderia representar risco aos beneficiários dos planos de saúde, ao impor à operadora uma cobertura indeterminada. Entretanto, o magistrado citou critérios para adoção excepcional de procedimentos fora do rol:

- Na regra geral, o rol é taxativo;

- A operadora não é obrigada a arcar com um tratamento não constante no rol se houver outro eficaz já incorporado;

- É possível a contratação de cobertura ampliada para incluir procedimento não previsto no rol;

- Não havendo substituto terapêutico ou esgotado os procedimentos do rol, pode haver a cobertura de tratamento indicado pelo médico, desde que:

1. não tenha sido indeferido pela ANS a incorporação ao rol;
2. haja comprovação de eficácia do tratamento;
3. haja recomendação de órgãos técnicos nacionais (como Conitec e Nat-Jus) e estrangeiros;
4. e, quando possível, seja realizado um diálogo institucional entre magistrados sem deslocamento da competência do julgamento do feito para a Justiça Federal.

Sobre o julgamento

O julgamento teve início em setembro de 2021 e foi suspenso em fevereiro deste ano por pedido de vista – quando é solicitado mais tempo para os ministros estudarem. Antes 2ª Seção, a votação estava empatada em 1 voto a 1. O relator Luiz Felipe Salomão votou a favor do rol taxativo, enquanto a ministra Nancy Andrighi, a favor do exemplificativo.

Os beneficiários dos planos de saúde, associações de pacientes e de defesa do consumidor defendiamm a aprovação do rol exemplificativo, modelo em que a lista da ANS é apenas uma referência mínima e outras demandas são atendidas sob solicitação médica.