Senado espanhol recebe projeto que regulamenta consumo, clubes e autocultivo de cannabis

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Enquanto isso, o país vem passando por diversos processos de regulamentação legal em parlamentos autônomos como Navarra, Catalunha, País Basco e Ilhas Baleares (Foto: Mati Angulo/Pexels)

Curadoria e edição de Sechat Conteúdo, com informações de El Planteo (Franca Quarneti)

O Senado da Espanha registrou a primeira iniciativa que visa regular o vazio jurídico do consumo lícito de cannabis. A iniciativa foi apresentada pelo partido político Representación Cannábica de Navarra (RCN-NOK) em conjunto com o grupo Izquierda Plural. Esta proposta regulamentaria o uso de cannabis, os clubes de consumidores e o autocultivo da planta.

Conforme informa a Revista Cáñamo, a iniciativa foi desenvolvida há alguns anos com base na Lei dos Clubes e Autocultura de Navarra e na Lei das Associações de Consumidores de Cannabis da Catalunha. Ambos foram aprovados e posteriormente derrubados pelo Tribunal Constitucional, argumentando que uma comunidade autônoma não tinha poderes para regulamentar uma substância proibida em nível estadual.

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“Em 2017 esta proposta teve a aprovação da Mesa do Congresso, o endosso do Tribunal Constitucional da sua legalidade e o parecer favorável do governo Sanchez. Por isso, seu processamento e debate devem ser permitidos no Congresso”, explicaram Fermín Les e Ramón Morcillo, promotores da iniciativa RCN-NOK para a Infocannabis.

Mas agora, após sua apresentação no Senado, a lei deve ser incluída na pauta de um plenário para sua apreciação. Se aprovado, permitirá o cultivo de até 8 plantas de cannabis por adulto na Espanha.

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Enquanto isso, o país vem passando por diversos processos de regulamentação legal em parlamentos autônomos como Navarra, Catalunha, País Basco e Ilhas Baleares. Da mesma forma, também foi aprovada legislação para ordenar a atividade dos clubes em vários municípios.

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