A Comissão de Direitos Humanos do Senado Federal discutiu, na manhã desta quinta-feira (12), o relatório de Alessandro Vieira (CDD-SE) à sugestão de lei que regulamenta a cannabis medicinal e o cânhamo industrial no Brasil. Na semana passada, o parlamentar deu parecer favorável à sugestão legislativa e apresentou o relatório à comissão.

Em comum aos membros da comissão que pediram a palavra nesta quinta, estava a defesa da regulamentação, mas não permitir o auto cultivo, destinando a atividade apenas empresas e possivelmente associações.

O senador Fabiano Contarato (REDE-ES) pediu vistas ao projeto, que foi estendido a vista coletiva. O presidente da comissão, Paulo Paim (PT-RS), fez pediu aos parlamentares para que o texto seja votado na reunião da quinta-feira que vem (19): "essa matéria já está sendo discutida há alguns anos nessa Casa. Faço um apelo para que se vote na próxima quinta-feira".

Quanto à sugestão 32/2019, que propõe a legalização da maconha para uso medicinal e recreativo, essa proposta teve parecer contrário do relator, de novo Alessandro Vieira, rejeição que foi aprovada por unanimidade pelos membros da comissão.

A senadora Zenaide Maia (PROS-RN) questionou por que o estado brasileiro não se responsabiliza pelo medicamento, jogando essa responsabilidade "no colo das famílias" que precisam entrar na Justiça para poder plantar maconha em casa e sugeriu: "vamos votar um projeto que não precise mais de judicialização".

Vieira explicou que o projeto não prevê o cultivo domiciliar e que a proposta está em consonância com a Anvisa: "qualquer atividade de plantio tem que ser controlada rigidamente".

"A possibilidade do auto cultivo não é contemplada no projeto, não é sequer estimulada. Eu sou contrário ao auto cultivo porque é impossível de ser fiscalizado. Isso se dará na forma de regulamento".

Senadores defendem CBD sintético

Eduardo Girão (Podemos-CE), defendeu que as famílias devem ter o direito de receber o medicamento de graça, porém a versão sintetizada do canabidiol. O político repetiu argumentos equivocados utilizados pelo ministro Osmar Terra contra a regulação da cannabis medicinal, ao declarar que a "maconha tem cerca de 500 substâncias. Uma delas, trabalhada em laboratório pode dar resultado". Na verdade, outros canabinoides, como o próprio THC, também possem propriedades medicinais e não precisam obrigatoriamente serem sintetizados.

O político também lembrou que o Conselho Federal de Medicina é contra a proposta e comparou o plantio de cannabis ao captopril, medicamento para hipertensão extraído do veneno da jararaca: "você não precisa receber uma picada de cobra para resolver o problema".

Na mesma linha se manifestou Styvenson Valentim (podemos-RN): "não concordo com o plantio, pois existe a forma sintética, a morfina vem de uma planta e nós não plantamos ela". Ele citou o exemplo das plantações coca, na Bolívia, planta que possui propriedades medicinais, mas que a maior parte acaba sendo transformada em cocaína.

"Será a maior revolução da próxima década"

Já o senador Flávio Arns (REDE-PR) foi o que mais defendeu a cannabis medicinal e a pesquisa. Disse que a planta causará "maior revolução da próxima década".

"Temos que ter o plantio, porque o potencial que nós temos para pesquisar é imenso. Como nós vamos pesquisar se não tiver o plantio. Agora não pode ser autorização para o plantio individual. (...) Tem que ter critérios para o plantio e aí a polícia pode acompanhar. E só por empresas ou associações, porque tem associações que já vêm com ordem judicial produzindo".

Ao concluir o debate, Alessandro Vieira esclareceu que para sintetizar a cannabis é necessário antes o plantio e depois a pesquisa, como foi feito com a papoula e o veneno da jararaca - citados pelos políticos do Podemos. E ironizou: "não vai começar a ter maconha e traficante no brasil se a gente aprovar essa lei. Esses agentes já estão aí. Nós temos que combater o tráfico de entorpecentes, mas é preciso ter o pé no chão, abrir mão do negacionismo".

A próxima reunião da Comissão de Direitos Humanos do Senado Federal sobre o tema acontece na quinta-feira que vem (19). Os trabalhos começam às 9h.

Veja como foi a reunião da CDH

O debate começa aos 42 minutos do vídeo