STF adia julgamento de Natan e Be Hemp tem mais chance de participar do caso

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Valéria França

O STF (Supremo Tribunal Federal) suspendeu nesta quinta-feira (19) a agenda do dia. Entre os casos que deixam de ser julgados está o do custeio do tratamento de Natan Dantas dos Santos, 6.  Ele conquistou na Justiça o direito de receber do SUS a Cannabis medicinal. Antes disso, a criança tinha 80 convulsões por dia.

Responsável pelo tratamento, o Estado paulista reclama do alto custo. Também alega que o medicamento não é registrado pela Anvisa (Agência de Vigilância Sanitária). No Brasil, só existe um medicamento aprovado, o Mevatyl, que custa R$ 2,8 mil. Como tem álcool na composição não é indicado para crianças. Por isso, a Cannabis medicinal que Natan recebe é importada. A Anvisa regulou a comercialização deste tipo de produto no Brasil em dezembro e a medida entrou em vigor neste mês de março.

Importância social do caso

Desmarcada pela segunda vez, a audiência na terceira instância vem causando preocupação. Se Natan perder o direito da gratuidade do tratamento, o caso “vira um exemplo a ser seguido pelos juízes de primeira instância e tribunais de todos país”, segundo Arthur Arsuffi, advogado da Be Hemp, associação com 600 pacientes de epilepsia. Muitos deles também entraram com ações para conseguirem o medicamento. A fundação dá apoio jurídico e médico.

O apoio da Be Hemp

Pensando nos pacientes atendidos e tantos outros que pertencem a outras associações– e não possuem condições para manter o tratamento de uma doença crônica–, a Be Hemp resolveu intervir no caso nesta terça-feira (17). Entrou com um recurso junto ao STF para participar do julgamento.

O objetivo é dar recursos técnicos e científicos que ajudem os juízes da suprema corte a decidirem. Essa modalidade de intervenção é chamada de amicus curiae. Até esta quarta (18), não havia decisão sobre o aceite do instrumento. “O adiamento da pauta, no entanto, pode ajudar a Be Hemp, pois dará mais tempo para o STF analisar o recurso”, diz Arsuffi. Ainda não foi divulgada a data do novo julgamento.

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