CAROLINE VAZ (texto) / CHARLES VILELA (edição)

O Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJSP) concedeu salvo-conduto para que uma mulher possa cultivar cannabis para fins medicinais. A paciente sofre com doenças sérias como doença de Crohn e fibromialgia, além de artrose nos quadris.

Anteriormente, a paciente fazia uso de diversos medicamentos convencionais para controlar e amenizar as dores decorrentes das doenças. Tais medicamentos não tiveram os efeitos esperados ou possuíam um valor inacessível. Um exemplo é o Humira, uma injeção que custa cerca de 10 mil reais a unidade. Outro é o Clarify Hemp. Um óleo de Cannabis rico em canabidiol, utilizado pela paciente desde 2014, apresentou efeitos positivos à sua saúde, mas também possui o preço elevado.

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Por isso, a paciente decidiu procurar alternativas mais acessíveis. Como o plantio da Cannabis e extração por conta própria, que acaba tendo um valor muito inferior.

Além disso, também foram apresentados documentos médicos comprovando que a paciente obteve melhora significativa com o uso terapêutico da cannabis, indicando a necessidade da continuação de seu tratamento

O recurso possui o prazo de um ano ou até que a paciente consiga custeio estatal para a obtenção do medicamento que será substituído pela planta. Conforme o relatório, a mulher poderá plantar, no máximo, 8 plantas de Cannabis Sativa em sua residência. 

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O que significa o salvo-conduto?

Com o salvo-conduto, as autoridades e agentes públicos de segurança são impedidos de prender o paciente que realiza o plantio da cannabis para fins medicinais ou apreender tais plantas, por mais que, no geral, continue sendo uma prática ilegal no país. 

Por conta disso, o uso indevido das plantas - ou seja, aquele que não se destina, exclusivamente, ao tratamento de saúde -, assim como sua venda, não impedem a apreensão do produto e prisão do paciente.

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Em 2014, o Conselho Federal de Medicina regulamentou o uso do canabidiol (CBD), principal composto presente na Cannabis Sativa. Além disso, a ANVISA recentemente simplificou o processo de solicitação de importação excepcional de produtos à base de CBD, com a redução dos documentos e informações que devem ser fornecidos à agência.

Conforme afirma o relatório, “a questão da autorização para cultivo domiciliar da planta para fins medicinais, ainda sem perspectiva de solução definitiva, não pode obstar o tratamento que se mostrou mais eficaz para amenizar sofrimento físico e psicológico da paciente, ante a supremacia do interesse à vida.”

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O Sechat contou outros casos semelhantes

Em agosto, a família de um menino de oito anos obteve habeas corpus (HC) que assegura o direito ao cultivo de Cannabis medicinal para o tratamento da criança. Ela sofre de uma doença rara, a Síndrome de Sotos, além de outras enfermidades. O processo teve tramitação em tempo recorde na Justiça Federal da 1ª Região, de Brasília, onde eles moram.

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Poucos meses depois, um novo caso como esse. Em novembro, a Justiça Federal do Rio Grande do Norte concedeu autorização para que uma paciente possa importar, produzir e cultivar Cannabis para o tratamento de depressão e ansiedade. A moça, que sofre há mais de 10 anos com as doenças, já havia tentado realizar o tratamento com diversos medicamentos convencionais, que nunca apresentaram o efeito desejado. A decisão foi proferida no final de setembro. 

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