O Tribunal Constitucional da Uganda, na África, derrubou a Lei de Controle de Drogas Narcóticas e Psicotrópicas, em vigor desde 2015, em resposta a uma ação legal movida por ativistas. Embora a decisão tenha sido tomada na semana passada, as autoridades do país afirmaram que ainda aplicarão a antiga lei de 1993 para combater crimes relacionados a substâncias. Isso indica uma busca por uma mudança na política de drogas do país.

Representantes do Procurador-Geral da Uganda anunciaram que o Estado vai apelar da decisão do Tribunal Constitucional. O Procurador-Geral Adjunto, Jackson Kafuzi, afirmou que será interposto um recurso, enquanto Kiryowa Kiwanuka, o Procurador-Geral, mencionou que seus gabinetes vão analisar a decisão antes de decidir sobre a apelação. Embora não tenham sido especificadas leis específicas, foi enfatizado que as drogas continuam sendo ilegais na Uganda e que as pessoas serão processadas com base em outras leis existentes no país.

A situação no país em relação ao controle de drogas é intrigante. A anulação da lei, que já havia sido contestada por ativistas, ocorreu devido à falta de quórum durante a promulgação da legislação em 2012. Isso levou ao questionamento da validade da lei de controle de drogas narcóticas e psicotrópicas de 2015.

A Associação dos Produtores e Comerciantes de Miraa de Wakiso está lutando contra a antiga Lei de Drogas do país. Essa associação representa agricultores que cultivam khat ou mairungi, uma planta estimulante. Em 2017, eles apresentaram uma petição para remover o khat da lista de narcóticos, argumentando que a proibição não tinha embasamento científico.

O objetivo da associação era mostrar a inconstitucionalidade da proibição do khat, fornecendo evidências de seu valor cultural e econômico. O presidente da associação, Vicente Kizito, afirmou que o khat deveria ser tratado como uma iguaria, uma vez que a economia de muitas famílias depende dele. Além disso, ele destacou que a cultura do khat permite que as famílias proporcionem educação aos seus filhos, entre outros benefícios.