Alto custo leva a Justiça a dar permissão de cultivo a pai de menino com epilepsia

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Leandro Ramires é cirurgião oncológico e mastologista pela HC/UFMG, prescritor e pesquisador do potencial terapêutico da cannabis. Presidente da Associação Brasileira de Pacientes de Cannabis Medicinal (amame.org.br)

Só nesta semana a Justiça concedeu três habeas corpus para o autocultivo de Cannabis medicinal. Cada vez mais a falta de acessibilidade ao medicamento tem feito pacientes recorrerem à Justiça para resolverem um problema de saúde. A questão é o preço tanto do medicamento importado (devido a alta do dólar) como do que está nas farmácias.

O desembargador Henrique Abi-Ackel Torres, da 8ª CCSTJMG (Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Minas Gerais), localizado em Belo Horizonte, assinou um habeas corpus na última quarta-feira (22) em favor de Benício Ramires, 12. O menino é autista e tem epilepsia refratária devido a Síndrome de Dravet– doença rara, progressiva e incapacitante.

Na ação, ele destacou o valor de R$ 2.143,30, referente a um frasco de 30 ml do remédio. Um folheto de anúncio do medicamento com o preço foi uma das provas anexadas aos autos pelo pai de Benício, Leandro Ramires, médico e diretor da Associação Brasileira de Pacientes de Cannabis Medicinal, Ama+Me.

Ele também explicou que o filho está em tratamento desde os 7 anos. De acordo com o relato do pai nos autos, nenhuma alopatia conseguiu melhorar o quadro do garoto, que tem a autorização de importação da Anvisa (Agência de Vigilância Sanitária). Ramires alegou que atualmente a importação apresenta problemas.

“Ainda liminarmente, que seja expedido salvo conduto para o plantio, cultivo e posse, extração e uso vegetal Cannabis Sativa L. para fins medicinais”, escreveu desembargador na sentença. Ramires conseguiu o direito legal de plantar apenas para retirar o óleo.

Depressão

Os dois outros habeas corpus foram concedidos a pacientes com doenças incapacitantes. Um foi para um caso de depressão e outro, para enxaqueca. Na segunda-feira (20), em Brasília, um jovem de 21 comemorava a decisão da Justiça. O rapaz tem depressão desde a infância, causada pelo medo de morrer. A certeza da morte precoce começou depois que passou por uma cirurgia para retirar pedras do rim.

Arthur (ele não permite a divulgação do nome completo) chegou a ter crises dissociativas da realidade. Deixou os estudos. Consumia bebidas alcóolicas em demasia. Foi violentado. Segundo ele, a Cannabis medicinal diminuiu a angústia, a tristeza e a falta de apetite, mas o custo do tratamento é um problema para a família. A decisão deixou o rapaz exultante com a possibilidade de continuar a ter uma vida normal.

Enxaqueca

A Justiça Federal do Rio Grande do Norte autorizou uma mulher a praticar o cultivo. O motivo: as fortes crises de enxaqueca, que só melhoram com a Cannabis. No final do documento, assinado na quarta-feira (22), o juiz diz que a autorização da Anvisa para importação ou compra em farmácia em território nacional restringe a acessibilidade ao medicamento, “não possibilitando a todos o exercício do mesmo direito”.

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