
Decisão adia votação sobre novas regras para cultivo de variedades com baixo teor de THC; nova data para análise ainda não foi definida

Decisão do STJ reforça competência federal para ações envolvendo remédios não registrados na agência reguladora

Comissão de Assuntos Sociais analisará quatro nomes para cargos de direção em agências de saúde

Mudança pode autorizar cultivo por empresas sob rígido controle, com limite de 0,3% de THC; medida cumpre decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) relacionada a regulamentação do cultivo

Nova norma amplia critérios, prevê uso de inteligência artificial e pode gerar insegurança jurídica

Segundo a agência, termos nas embalagens infringem normas sanitárias; Hemp Vegan afirma que não utiliza derivados da planta cannabis nos produtos

Jaime César de M. Oliveira propõe uso de cannabis apreendida em medicamentos e alerta que a transição regulatória deve priorizar a qualidade e o acesso dos pacientes

Agência determinou a proibição de fabricação, comercialização e uso de suplementos à base de cogumelos produzidos pela empresa Mush Mush Club Ltda

Decisão judicial amplia atuação da Ephiciencia; revisão em curso da Anvisa pode permitir produção magistral de cannabis medicinal

Consulta Pública encerra etapa de participação social na atualização da RDC nº 327

MP autoriza criação de 129 cargos e possibilita curso de formação para aprovados em concurso

Prazo para envio de contribuições à proposta de revisão da RDC 327/2019 terminou nesta segunda-feira (2). Participação superou 7 mil formulários

Reunião da Dicol tem transmissão no YouTube

Minuta debatida em reunião com transmissão do YouTube contém pontos sobre limite de THC, execução do controle Sanitário, importação e exportação, destinação da planta cultivada entre outros

Autor da nota, Instituto Fícus, defende ampliação do cultivo de cânhamo no Brasil, seguindo decisão do STJ

Minuta propõe atualizar regras para produtos de cannabis medicinal; sociedade pode participar até 2 de junho

Reuniões tiveram como foco a o associativismo canábico

Receita eletrônica deve facilitar prescrição de medicamentos controlados

Diretor da agência afirma que processo regulatório será aberto nos próximos meses e pode ser concluído entre setembro e outubro, com avaliação da Procuradoria Federal

A sociedade pode contribuir com sugestões à proposta de revisão da RDC 327/2019 por meio do portal oficial da Anvisa