Brasil avança na regulação e mira protagonismo global na cannabis medicinal

Gustavo Palhares está confirmado no módulo Agro & Tech Cannabis do Congresso Brasileiro da Cannabis Medicinal 2026, reforçando o debate sobre regulação e desenvolvimento produtivo no Brasil.

Publicada em 27/04/2026

Gustavo Palhares, CEO da Ease Labs, durante palestra no Congresso Brasileiro da Cannabis Medicinal, que volta em 2025, de 22 a 24 de maio, no Expo Center Norte, em São Paulo | Imagem: Sechat | Saiba como participar aqui

Gustavo Palhares, co-CEO da Ease Labs, confirmado no módulo Agro & Tech Cannabis do Congresso Brasileiro da Cannabis Medicinal 2026

 

O mercado de cannabis medicinal no Brasil entra em uma nova fase em 2026, impulsionado por avanços regulatórios inéditos e pelo amadurecimento da indústria. Nesse contexto, lideranças do setor se reúnem no Congresso Brasileiro da Cannabis Medicinal para discutir caminhos, desafios e oportunidades — com destaque para o módulo Agro & Tech Cannabis, voltado ao futuro produtivo e tecnológico da cadeia.

Um dos nomes confirmados é o cofundador e co-CEO da Ease Labs, que deve apresentar uma análise estratégica sobre o cenário nacional e internacional.

Ao comentar sobre a sua participação, Palhares contextualiza o momento do país e aponta o potencial competitivo do Brasil no setor:

"O tema da minha palestra será ‘Oportunidades e Desafios no setor da Cannabis Medicinal no Brasil’. Um ponto central que pretendo abordar é como o Brasil pode se tornar referencia global no setor. Tb a necessidade de isonomia na regulamentação. É crucial que a legislação ofereça um tratamento equitativo a todos os envolvidos na indústria, especialmente àqueles que investem em pesquisa e desenvolvimento de produtos seguros e eficazes.", disse.

A fala ganha ainda mais relevância diante de um marco recente: a publicação, pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária, de duas resoluções históricas que passam a estruturar o cultivo de cannabis no país.

 

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Novo marco regulatório redefine o cultivo no Brasil

 

Em janeiro de 2026, a Anvisa publicou as RDCs nº 1.013 e nº 1.012, que estabelecem, de forma complementar, as bases legais para o cultivo de Cannabis sativa L. no Brasil — um passo decisivo para o desenvolvimento de uma cadeia produtiva nacional.

A RDC nº 1.013/2026 trata especificamente do cultivo para fins medicinais e farmacêuticos. Na prática, ela autoriza o plantio da cannabis com teor de THC igual ou inferior a 0,3%, desde que destinado exclusivamente à produção de insumos e produtos voltados à saúde. A norma estabelece critérios rigorosos, como a necessidade de Autorização Especial (AE) da Anvisa, controle técnico de todo o processo produtivo — do plantio à colheita — e rastreabilidade da matéria-prima. Trata-se da base regulatória que permite, pela primeira vez, a estruturação de uma produção nacional com finalidade terapêutica.

Já a RDC nº 1.012/2026 é voltada exclusivamente ao cultivo para pesquisa científica. Essa resolução permite que instituições autorizadas — como universidades, centros de pesquisa e empresas com autorização específica — realizem o plantio da cannabis para estudos, desenvolvimento tecnológico e inovação. O objetivo é fomentar a produção de conhecimento científico no país, incluindo pesquisas com genética, canabinoides e aplicações farmacêuticas, sempre sob supervisão e critérios técnicos definidos pela agência.

Ambas entram em vigor em 4 de agosto de 2026 e, juntas, criam um ambiente regulatório mais claro e estruturado, separando as finalidades produtivas (medicinais) das científicas (pesquisa), o que tende a dar mais segurança jurídica e previsibilidade ao setor.

 

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Comunicação e percepção ainda são gargalos

 

Apesar dos avanços regulatórios, Palhares alerta que desafios estruturais vão além da legislação e passam também pela forma como o tema é apresentado à sociedade e ao mercado.

"Além disso, a comunicação inadequada podem prejudicar o sucesso da molécula.", destacou.

A observação reflete um ponto sensível da indústria: a necessidade de equilibrar informação científica, segurança do paciente e construção de confiança pública em torno dos produtos à base de cannabis.

 

Indústria enfrenta barreiras econômicas e regulatórias

 

Do ponto de vista empresarial, o executivo reforça que o ambiente ainda exige ajustes para garantir sustentabilidade e crescimento do setor no Brasil.

"Como indústria farmacêutica, enfrentamos desafios significativos, patamar rigido, alta carga tributaria, e a necessidade de investimentos substanciais em produção e pesquisa. Precisamos de uma regulamentação que não só promova a segurança dos pacientes, mas também garanta a justiça e a equidade para todos os players do setor. Isso é fundamental para que possamos avançar de forma responsável e sustentável no uso da cannabis medicinal no Brasil.", enfatizou.

A combinação de exigências técnicas elevadas, custos operacionais e carga tributária ainda posiciona o Brasil como um mercado desafiador — embora promissor — para investidores e empresas.
 

 

Em entrevista concedida em 2025, Gustavo Palhares comentou os impactos da RDC 327 no mercado de cannabis medicinal — norma que, em 2026, evoluiu e foi atualizada pela RDC 1.015, ampliando o debate regulatório e as perspectivas para o setor no Brasil.


Congresso como catalisador de debates e soluções

 

Diante desse cenário, eventos como o Congresso Brasileiro da Cannabis Medicinal ganham protagonismo ao reunir diferentes elos da cadeia — da pesquisa ao agronegócio, da indústria à regulação.

Para Palhares, o encontro pode acelerar discussões essenciais para o futuro do setor:

"Minhas expectativas para o Congresso Brasileiro de Cannabis Medicinal 2026 são muito altas. Acredito que este evento será um marco importante, reunindo especialistas, profissionais e entusiastas do setor. A troca de experiências e conhecimentos pode realmente impulsionar a discussão sobre a regulamentação e o uso da cannabis medicinal no Brasil. Espero que possamos não apenas abordar as questões atuais, mas também traçar um panorama para o futuro, influenciando políticas e práticas que beneficiem pacientes e profissionais da saúde.", concluiu.

 

Agro & Tech Cannabis: o campo como próximo frontier

 

Dentro da programação, o módulo Agro & Tech Cannabis se consolida como o principal espaço técnico voltado ao cultivo e à industrialização da cannabis no Brasil.

Com o avanço das normas e o início de projetos-piloto, o país começa a desenhar um novo ciclo agroindustrial. Temas como genética, manejo, rastreabilidade, tecnologia aplicada e viabilidade econômica estarão no centro das discussões.

Mais do que um debate técnico, o módulo reflete uma mudança estrutural: o Brasil deixa de ser apenas um mercado consumidor para se posicionar, gradualmente, como potencial produtor global — um movimento que, se bem estruturado, pode redefinir o papel do país na indústria internacional da cannabis medicinal.

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