O Ministro Relator, Herman Benjamin, reconheceu que não existem leis infraconstitucionais sendo violadas, mantendo o que já havia sido decidido no Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF-5)

Confira o que rolou de mais relevante na Live Sechat com os advogados Dr. André Feiges e a Dra. Mariana German, que discutiram sobre liberdade de expressão, jurisprudência, código penal brasileiro e muito mais

Documento apresenta diretrizes preliminares para autorização do cultivo por pessoas jurídicas e mecanismos de controle

Audiência pública da Frente Parlamentar da Cannabis Medicinal e do Cânhamo Industrial discutirá os desdobramentos da decisão do STJ e perspectivas para o setor

Projetos de lei avançam na busca por segurança jurídica e acesso ampliado a tratamentos, enquanto a decisão do STJ pressiona por regulamentação em meio a controvérsias sobre controle e uso recreativo

O que muda e quais os próximos passos para regulamentação e implementação

Advogado Arthur Ferrari Arsuffi defende ação judicial que pode abrir caminho para cultivo da subespécie da cannabis no país

O paciente aqui nomeado de Marcus (nome fictício) teve sua identidade preservada

De acordo com informações obtidas pelo JOTA, o total de processos chegou a 51, em comparação com os 19 do ano anterior.

A produção e comercialização de produtos derivados de cannabis são permitidos em território nacional, contudo, muitas empresas ainda são obrigadas a importar a matéria-prima utilizada em seus produtos

Os advogados especializados em políticas sobre drogas, André Feiges e Mariana German, explicam o que pode ou não ser feito diante da nova decisão do Supremo Tribunal de Justiça

Entenda como a decisão sobre o rol da ANS, influencia no custeio dos tratamentos com derivados de cannabis pelos planos de saúde

Substância não tem registro na Anvisa, mas teve 'importação excepcional' autorizada pelo órgão. Caso está em segredo de Justiça.

STJ concede salvo-conduto a paciente com transtorno de ansiedade para importar sementes e cultivar cannabis medicinal, reforçando o direito à saúde e abrindo caminho para novos precedentes no país

Decisões do STJ validaram o cultivo de cânhamo industrial por empresas para fins medicinais e farmacêuticos e determinaram novas regulamentações para o setor

Prazo estabelecido pelo STJ se encerra hoje sem definição, Fávaro defendeu a pauta e instituições científicas apresentaram propostas para avançar na regulamentação

Prazo definido pelo STJ pressiona ministérios e Anvisa a concluírem etapas pendentes do plano de ação

Decisão do STJ reforça competência federal para ações envolvendo remédios não registrados na agência reguladora

Decisão do STJ impulsiona mercado de sementes de cannabis e abre portas para avanços científicos e econômicos no Brasil

Responsável pelo processo do STJ que pode criar jurisprudência ao permitir o plantio da planta, Arthur Arsuffi explica em audiência pública da Alesp que a Lei vigente prevê essa ação, mas com ressalvas