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<strong>Brasil tem mais de 2,7 mil processos judiciais em tramitação para cultivo de cannabis</strong>
22/03/2023Superior Tribunal de Justiça (STJ) aprovou na última semana uma proposta que pode mudar a legislação sobre o plantio da cannabis para fins medicinais e industriais no país
Julgamento que pode restringir o acesso de pacientes à cannabis medicinal é suspenso mais uma vez
23/02/2022Decisão do STJ pode reduzir a cobertura dos planos de saúde apenas aos procedimentos previstos na lista da Agência Nacional de Saúde (ANS)
Autocultivo de cannabis não vai resolver o problema da coletividade
03/08/2022Mesmo com decisões favoráveis por parte do STJ, que autorizou o autocultivo para alguns pacientes, temos que ter ciência das dificuldades que serão encontradas ao longo deste processo
Rol taxativo da ANS volta a ser julgado amanhã
07/06/2022O assunto volta à pauta do STJ nesta quarta-feira (8), com promessa de manifestações organizadas por instituições e mães de pacientes em Brasília
A polêmica sobre o fornecimento de tratamento à base de cannabis pelos Planos de Saúde
07/03/2022Após a suspensão do julgamento do STJ sobre o rol da ANS e a lei sancionada por Bolsonaro na última semana, surgiram muitas dúvidas sobre as responsabilidades dos planos de saúde. Para ajudar a entendermos melhor este assunto, Daiane Zappe explica es
Governo: Grupo de Trabalho sobre regulamentação do cultivo de cânhamo pretende entregar resultados até Julho
Audiência pública na ALESP debateu a decisão do STJ sobre a regulamentação do cultivo de cânhamo e seus impactos econômicos e sociais
Cultivar cannabis em casa - as implicações da lei e como obter autorização
24/08/2022A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) deu salvo-conduto para algumas famílias; Entenda caso a caso
“O habeas corpus preventivo foi uma maneira que o povo brasileiro encontrou de driblar a guerra às drogas”, diz Cecilia Galício em live
29/06/2022Ao falar sobre a importância do julgamento do STJ que autorizou três pacientes a cultivarem cannabis para fins medicinais, a advogada explica que para além da liberdade individual, a decisão beneficia um bem fundamental para as pessoas: a saúde
Governo cria grupo para debater regulamentação econômica do cânhamo industrial
GT será coordenado por Patrícia Villela Marino e discutirá impactos da decisão do STJ sobre o cultivo da planta no Brasil
Justiça garante direito de mulher do Rio ao cultivo de cannabis
Mesmo sendo uma medida liminar, a decisão do STJ garante o direito de Sabrina até o julgamento definitivo do caso.
Justiça Federal do Rio concede habeas corpus para paciente importar sementes de Cannabis
05/11/2020A importação de pequenas quantidades de semente de cannabis para uso em fins medicinais recebeu o aval do STJ no mês passado
Padilha é favorável à pauta da cannabis, mas tema não será prioritário neste mandato, diz ex-ministro do governo Lula
Carlos Minc acredita que o tema não será prioridade para o governo, mas vê potencial na articulação política e na decisão do STJ para implementar projetos de lei sobre cannabis medicinal e cânhamo industrial
Luís Mauricio, da Natiruts, defende produção nacional e inclusão de associações na regulamentação da cannabis
Durante debate sobre a Política Nacional de Drogas, o músico e presidente da ABCCI destacou avanços na decisão do STJ, mas alerta para a exclusão das associações e a necessidade de maior aproveitamento da planta no Brasil
Justiça autoriza cultivo de cannabis para tratar ansiedade e insônia em Florianópolis
Nos últimos seis anos, o número de solicitações de habeas corpus (HC) para cultivo medicinal de cannabis cresceu 4.100% só no STJ
O que mudou nas decisões judiciais em relação a criminalização das drogas no Brasil
15/01/2023O advogado com atuação especializada em direito criminal e canábico, Natan Duek, explica que de quatro anos para cá, o STJ e o STF passaram a observar de forma menos negativa condutas relacionadas à pauta
União nega intenção em atrasar a regulamentação do cultivo de cânhamo no Brasil
AGU explica que pedido de prorrogação foi feito devido à complexidade do processo
Intercâmbio canábico: Brasil e Uruguai unidos por inovação e mercado internacional
Empresas do setor estão buscando espaço em mercados vizinhos
Após decisão do STF, busca por sementes de cannabis cresce 130% na Internet
A decisão do Supremo Tribunal Federal não altera a regulamentação já existente.
No Brasil, autocultivo de cannabis só é permitido por meio de autorização da Justiça
11/01/2024A regra também vale para o cultivo da planta pelas associações; Leia e saiba mais
Aumento expressivo nos pedidos de habeas corpus para cultivo de cannabis medicinal no Brasil
Levantamento mostra o interesse e a necessidade de pacientes em buscar alternativas terapêuticas, amparados por prescrição médica