Na tarde desta quarta-feira, 29 de novembro, a Comissão de Legislação Participativa da Câmara dos Deputados se reúne para uma audiência pública crucial, promovendo discussões profundas sobre a regulamentação do cultivo da Cannabis no Brasil, especialmente para fins terapêuticos.  

O ponto central das deliberações gira em torno do Projeto de Lei 399/2015, aprovado em caráter conclusivo por uma comissão especial da Câmara em junho de 2021. No entanto, mesmo com avanço significativo, o texto aguarda análise no plenário, travando parte essencial do processo legislativo.  

O deputado Chico Alencar (PSOL-RJ), responsável pelo requerimento que justifica a necessidade da audiência, destacou o impasse em relação ao insumo para a produção do medicamento derivado da Cannabis. 

O parlamentar observou que, embora o uso terapêutico e medicinal da cannabis já esteja regulamentado no Brasil por meio de resoluções da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), existe uma dependência excessiva de insumos importados, acrescidos de custos em dólar e despesas de frete internacional, o que encarece o tratamento e acaba por inviabilizar o acesso a todos que necessitam desta terapia.

O debate em audiência pública, não apenas explora os desafios logísticos e econômicos dessa dependência externa, mas também ressalta a urgência de acelerar o processo legislativo para garantir o pleno funcionamento da regulamentação.  

Dessa forma, a audiência pública não apenas marca um momento de discussões acaloradas, mas também sinaliza a necessidade de um comprometimento conjunto para superar obstáculos e avançar no sentido de uma regulamentação que atenda às demandas sociais, promovendo, assim, um ambiente mais propício ao desenvolvimento de tratamentos medicinais inovadores no Brasil.