Câmara dos Estados Unidos aprova lei que legaliza a cannabis em nível federal
Caso projeto passe também no Senado, a Cannabis não será mais ilegal, mas, ainda assim, caberá aos estados decidirem se permitirão a venda, consumo e plantio dentro de seu território, uma vez que as leis estaduais que a tornam ilegal permaneceriam em
Publicada em 04/12/2020
A Câmara dos Representantes dos EUA aprovou um projeto de lei para legalizar a maconha em uma votação histórica nesta sexta-feira (4). É o dia em que os defensores da reforma da maconha vêm construindo há anos - uma votação em plenário para acabar com a proibição em uma câmara do Congresso.
Os deputados votaram pela legalização da maconha com 228 a favor e 164 contrários. A votação é uma primeira etapa porque o projeto para virar lei ainda precisa ser aprovado no Senado.
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De acordo com a Lei de Oportunidades, Reinvestimento e Expurgo da Maconha (MAIS), a cannabis seria cancelada pelo governo federal e aqueles com condenações anteriores teriam seus registros eliminados, com possibilidade de efeito retroativo.
Caso a proposta obtenha aprovação também no Senado, a Cannabis não será mais ilegal em nível federal, mas, ainda assim, caberá aos estados decidirem se permitirão a venda, consumo e plantio dentro de seu território, uma vez que as leis estaduais que a tornam ilegal permaneceriam em vigor.
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Contudo, a aprovação pelos deputados funcionaria como uma espécie de “aval” para que, caso os estados queiram legalizá-la, o trâmite seria facilitado por a maconha deixar de constar na lista de substâncias controladas.
Apesar da vitória sem precedentes dos reformadores na Câmara, poucos acreditam que a legislação tenha uma chance no Senado controlado pelos republicanos, pelo menos antes do final do atual Congresso no início do mês que vem. A vice-presidente eleita Kamala Harris (D-CA) é a principal patrocinadora da versão do projeto que acompanha o Senado.
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Antes da aprovação do projeto de lei, o debate no plenário consistia basicamente em democratas argumentando que a reforma ajudaria a consertar os erros da guerra racista contra as drogas, e os republicanos argumentando que a legalização causaria danos às crianças e à segurança pública e que agora é não é o momento certo para considerar a questão em qualquer caso.
“Em todo este país, milhares de homens e mulheres sofreram desnecessariamente com a criminalização federal da cannabis, especialmente em comunidades de cor, e arcaram com o peso das consequências colaterais para aqueles enredados em sistemas legais criminais que prejudicaram nossa sociedade por gerações”, Sheila Jackson Lee (D-TX) disse em seu discurso de abertura. “Isso é inaceitável e devemos mudar nossas leis. É hora de o Congresso acompanhar as reformas que os estados estão implementando ”.
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O deputado Matt Gaetz (R-FL), o único co-patrocinador republicano da legislação, disse que embora ache que o projeto é "falho", ele está votando a favor porque, segundo ele, o governo federal mentiu para o povo deste país sobre a cannabis por uma geração. “Vimos uma geração, principalmente de jovens negros e pardos, presos por crimes que não deveriam ter resultado em qualquer tipo de encarceramento”, disse ele.
O democrata de quarto lugar na Câmara, Rep. Hakeem Jeffries (D-NY), disse que a criminalização da cannabis representa "uma mancha em nossa democracia", enfatizando as disparidades raciais em curso na aplicação, apesar do fato de que negros e brancos usam cannnabis aproximadamente na mesma proporção.
A co-presidente do Congresso da Cannabis Caucus, Barbara Lee (D-CA), disse que a Lei MORE "é uma importante medida de justiça racial e que é produto de anos de trabalho de tantos ativistas, defensores e jovens - e está muito atrasada".
Antes da votação sobre a aprovação final, a Câmara considerou uma moção para se comprometer novamente - a única ferramenta do partido minoritário para alterar o projeto - da Rep. Debbie Lesko (R-AZ) para adicionar linguagem esclarecendo que "um empregador pode testar um funcionário ou candidato para o uso de cannabis para garantir a segurança pública e no local de trabalho.” Essa proposta foi rejeitada por uma contagem de 218 a 174.
Fonte: Kyle Jaeger/Marijuana Moment
