Aprovação do PL na Câmara Municipal de João Pessoa: cannabis medicinal no SUS 

O projeto segue agora para avaliação do prefeito, que pode vetar ou aprovar a proposta

Publicada em 17/10/2023

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Em uma decisão histórica para a cidade de João Pessoa, na Paraíba, o Projeto de Lei (PL) que dispõe sobre a política municipal de uso de cannabis para fins medicinais e a distribuição gratuita dos medicamentos prescritos à base da planta nas unidades de saúde pública municipal e privada, ou conveniadas ao Sistema Único de Saúde (SUS), foi aprovado na Câmara Municipal de João Pessoa. 

O autor do projeto, vereador Junio Leandro (PDT), destacou que a cannabis medicinal tem se mostrado eficaz no tratamento de diversas condições médicas e, garantir o acesso a esses tratamentos para os cidadãos de João Pessoa, é uma vitória da ciência e do direito a saúde.

O PL, que segue agora para avaliação do prefeito Cícero Lucena (PP), pode representar um marco importante para a cidade. Com a regulamentação da distribuição gratuita de medicamentos à base de cannabis, pacientes que sofrem de condições médicas como epilepsia, dor crônica, esclerose múltipla e outras enfermidades poderão ter acesso a tratamentos eficazes, melhorando significativamente sua qualidade de vida. 

A decisão foi fruto de um amplo debate na Câmara Municipal, envolvendo especialistas, profissionais de saúde e ativistas que defendem o uso terapêutico da cannabis. A nova política municipal demonstra a sensibilidade dos legisladores para com as necessidades da população e seu compromisso com a melhoria das condições de saúde dos munícipes. 

A aprovação do Projeto de Lei da Câmara Municipal de João Pessoa é um exemplo de como a legislação pode evoluir para atender às demandas da sociedade, garantindo a promoção do bem-estar e o acesso a tratamentos inovadores.