Dia Nacional da Cannabis Medicinal será comemorado em Brasília

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Congresso Nacional em Brasília (Créditos da imagem: Unsplash/Renato Laky)

Curadoria e edição Sechat, com informações de InformaCANN

Para marcar a data e fomentar o debate sério e sem preconceito em torno do tema, a InformaCANN convoca parlamentares, pacientes, ativistas, associações e apoiadores da causa para uma grande mobilização no dia 24, próxima quarta-feira.

O objetivo é fazer um mutirão de conscientização sobre os benefícios da
cannabis em dia de maior movimento no Congresso Nacional, já que o dia
oficial, 27 de novembro, cai em um sábado.

A missão do ato é abastecer o parlamento com informações técnico-cientificas para eles estejam preparados na hora de votar o Projeto de Lei 399/2015, que regulamenta a cannabis para fins medicinais e o cânhamo industrial no Brasil.

Desde 2015, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) autoriza a
entrada de medicamentos com extratos da planta no país. No ano de
abertura, foram importados 2.550 remédios fabricados com canabidiol (CBD) e tetrahidrocanabinol (THC), os principais e mais conhecidos ativos terapêuticos da planta.

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A importação de medicamentos à base de cannabis neste ano de 2021 é a
maior da história. Até outubro foram trazidos ao país mais de 66 mil remédios que usam a substância (o equivalente a 13 milhões de dólares). Até quando o país será refém de matéria prima e importações?

Muitos desconhecem essa informação e ignoram o fato de que medicamentos como o Mevatyl, têm autorização da Anvisa para serem comercializados nas farmácias a custos exorbitantes: cerca de R$ 2.800 mensais.

O acesso restrito à saúde vai contra a Constituição. A Carta Magna assegura
em seu texto o “acesso universal e igualitário às ações e serviços para a sua
promoção, proteção e recuperação da saúde”. É dever do Estado garantir esse acesso à toda população.

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Como forma de driblar os altos custos de importação, a sociedade civil tem se organizado por meio de associações de pacientes para o cultivo da planta e extração do óleo medicinal de forma artesanal. Hoje, há cerca de 70
associações em todo Brasil e a grande maioria opera sem autorização judicial para produção do fitoterápico.

Pacientes conquistam na justiça, com cada vez mais frequência, o direito de
cultivo em casa mediante prescrição médica. Dados levantados por meio da
Lei de Acesso à Informação relevam que dos 500 mil médicos brasileiros,
apenas 2.100 são prescritores de cannabis (Anvisa).

De acordo com a Agência Nacional de Vigilância Sanitária, há mais de 45 mil pacientes da planta hoje. Com a regulação, a previsão é de que 13 milhões de brasileiros sejam beneficiados.

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Também é importante destacar a crescente produção acadêmica sobre o assunto. Só na PubMed – uma das mais importantes bases de dados de pesquisas sobre biomedicina e ciências – há mais de 26.700 estudos científicos sobre a cannabis.

A Universidade de São Paulo (USP) é a maior produtora de pesquisas sobre a planta no mundo apesar das restrições que o país sofre por falta de leis de
regulamentação, inclusive, para estudos/pesquisa que envolvam a planta da
cannabis.

Os políticos e a sociedade não podem ignorar o fato de que com a regulação
da cannabis e do cânhamo industrial, através da aprovação do PL399/2015, o Brasil pode movimentar mais de R$ 4,5 bilhões de reais por ano e levar
qualidade de vida a milhares de pessoas.

Um país agrícola com plena capacidade para um mercado 100% nacional e
competitivo não pode adiar essa pauta!

SERVIÇO:

Data: 24 de novembro
Local: Salão Verde – Congresso Nacional – Brasília
Hora: 16 horas

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