Por redação Sechat com informações de Hemp Today

Afirmando que os padrões federais de segurança são insuficientes para administrar a indústria do canabidiol (CBD), a Food and Drug Administration (FDA) - uma espécie de Agência Nacional de Vigilância Sanitária  (Anvisa) dos EUA - pediu ao Congresso que estabeleça regras para os produtos por meio de legislação.

Em nota, o órgão disse na última quinta-feira (26) que não se sabe o suficiente sobre os produtos CBD para regulá-los como alimentos ou suplementos sob a estrutura atual do FDA.

“Um novo caminho regulatório beneficiaria os consumidores, fornecendo salvaguardas e supervisão para gerenciar e minimizar os riscos relacionados aos produtos CBD”, disse a vice-comissária da FDA, Janet Woodcock. 

A história se repete 

A FDA citou repetidamente estudos que dizem que o CBD pode prejudicar o fígado e o sistema reprodutor masculino, e disse que pouco se sabe sobre como ele interage com drogas e seus efeitos em crianças e mulheres grávidas.

Sementes de cânhamo descascadas, óleo de cânhamo e pó de proteína à base de sementes são permitidos como ingredientes na alimentação humana pelo FDA. Mas o CBD, derivado das flores de cânhamo (espécie de cannabis com baixo teor de THC), não é.

Ao pedir que o Congresso interceda, a agência disse que suas autoridades existentes de alimentos e suplementos dietéticos não são capazes de gerenciar muitos dos riscos associados ao CBD sob as regras para suplementos dietéticos e aditivos alimentares. “Dadas as evidências disponíveis, não é aparente como os produtos CBD podem atender aos padrões de segurança para tais produtos", disse a FDA no comunicado. 

Petições rejeitadas

A FDA destacou sua posição sobre o CBD ao anunciar simultaneamente que havia negado três petições de grupos de partes interessadas que solicitaram à agência regras que permitiriam a comercialização de produtos de CBD como suplementos dietéticos.  

Os legisladores e as partes interessadas do CBD repetidamente criticaram o FDA por sua inação em relação ao composto da cannabis. O Comitê de Supervisão da Câmara dos Representantes dos EUA disse recentemente que estava se preparando para investigar a agência sobre sua jurisdição regulatória.

Em vez de apoiar a pesquisa do CBD e criar regras, o FDA reprimiu principalmente os fornecedores com ondas repetidas de cartas de advertência nos últimos anos.

Em contrapartida, a FDA disse recentemente que faltam apenas alguns meses para finalizar algumas recomendações sobre como a cannabis deve ser melhor regulamentada e pediu uma estrutura “que equilibre o desejo dos indivíduos de acesso aos produtos CBD com a supervisão regulatória necessária para gerenciar os riscos”. A agência prometeu  na quinta-feira que trabalhará com o Congresso para desenvolver uma estratégia de regulamentação entre agências.

A falta de regras para o CBD, há muito esperada pelos stakeholders, é um fator para a paralisação dos investimentos no setor, que de qualquer forma é massivamente reduzido em decorrência de um crash que já dura mais de dois anos. O interesse no segmento pode crescer se as regras federais permitirem que os canabinóides derivados do cânhamo sejam tratados como alimentos ou suplementos, em vez de drogas.

Respostas rápidas

Os críticos foram rápidos em responder ao anúncio do FDA.

“Ao contrário das contínuas afirmações do FDA sobre a segurança do CBD, há evidências claras e estabelecidas de segurança ao longo dos anos”, disse Jonathan Miller, conselheiro geral da US Hemp Roundtable (coalizão de dezenas de empresas e organizações comprometidas com produtos seguros de cânhamo e CBD).

“Os produtos CBD são vendidos no varejo há quase uma década sem problemas significativos de segurança.”

Miller argumentou que os suplementos dietéticos e as vias alimentares existentes e os regulamentos que cobrem a fabricação, rotulagem e comercialização de produtos são suficientes para o CBD.

Legislação

O Congresso já está analisando o CBD, tendo elaborado uma legislação em 2021 que garantiria que o composto e outros ingredientes não intoxicantes do cânhamo pudessem ser comercializados como suplementos dietéticos. “A Lei de Proteção ao Consumidor e Estabilização do Mercado de CBD e Derivados de Cânhamo de 2021”, que também exigiria que os produtos e os fabricantes de extrato da planta cumprissem as regras de segurança existentes para suplementos dietéticos, parece ter morrido em um comitê da Câmara no início deste mês.