Em menos de 12 horas, Justiça concede HC e família poderá cultivar Cannabis para tratar filho

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Charles Vilela 

A família de um menino de oito anos obteve nesta terça-feira (11) habeas corpus (HC) que assegura o direito ao cultivo de Cannabis medicinal para o tratamento da criança. Ela sofre de uma doença rara, a Síndrome de Sotos, além de outras enfermidades. O processo teve tramitação em tempo recorde na Justiça Federal da 1ª Região, de Brasília, onde eles moram. Entre a entrada com o pedido de HC e seu deferimento se passaram pouco mais de 12 horas. O cultivo para fins medicinais poderá ser realizado em qualquer lugar do território nacional. 

No salvo-conduto dado à família para o cultivo da Cannabis, a justiça diz que pretende “afastar interpretação ou atuação de agentes estatais que criminalize os demandantes da ação por importarem sementes, cultivarem plantas de Cannabis e realizarem todas as condutas necessárias ao tratamento de saúde a que se submete seu filho.”

A juíza determina ainda que as autoridades pertencentes à Polícia Federal, Polícia Civil do Distrito Federal, e à Polícia Militar do Distrito Federal se abstenham de adotar quaisquer medidas repressoras. 

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Somatório de doenças agrava o caso

Além da síndrome, o menino enfrenta outras doenças associadas, como epilepsia refratária, o que dificulta o controle para as intervenções terapêuticas convencionais. Em julho do ano passado, em apenas um dia, o garoto chegou a ter cem convulsões.

Sem encontrar resultado nos tratamentos com medicamentos convencionais, os médicos começaram a experimentar o uso do canabidiol importado. “O tratamento com o óleo produzido se mostrou bem melhor que o com o produto importado, que era usado até então”, destaca o advogado Rodrigo Mesquita, que foi o autor do pedido de habeas corpus. 

Uso de diversos medicamentos desencadeou efeitos colaterais

Antes de a família conhecer o óleo de Cannabis, o menino era submetido a um tratamento com medicação convencional que custava cerca de R$ 20 mil. O esquema medicamentoso complexo era formado pelo menos cinco produtos:

  • Etoxin (usado para o tratamento das crises de ausência, um tipo de epilepsia que se manifesta por breves interrupções da consciência);
  • Lamitor (indicado para tratar crises epilépticas convulsivas parciais e crises generalizadas, também previne episódios de alteração do humor, especialmente os depressivos em pacientes com transtorno bipolar);
  • Depakote (destinado ao tratamento de episódios de mania associados ao Transtorno Afetivo Bipolar, com ou sem características psicóticas);
  • Urbanil (indicado para estados de ansiedade aguda e crônica que podem produzir os seguintes sintomas em particular, como ansiedade, tensão, inquietação, irritabilidade, entre outros). 

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Um dos efeitos colaterais desse arsenal medicamentoso foram náuseas frequentes, que obrigaram o garoto a usar um quinto medicamento para proteção gástrica.

Além disso, ele acabou desenvolvendo mais uma doença, a anorexia. Assim, no mês de agosto de 2019, segundo o despacho, desesperados com a grave situação de seu filho, os pais iniciaram o uso do óleo de cannabis full spectrum – o extrato integral da planta de Cannabis -, fornecido por uma associação de familiares e pessoas que fazem uso de Cannabis medicinal. 

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Advogado juntou à ação comprovantes da eficácia do tratamento com Cannabis medicinal

A partir daí, o menino teve uma melhora global em todos os fatores limitantes, como a função motora comprometida, dificuldade de atenção, baixa capacidade de concentração e de desenvolvimento psicomotor. Houve também avanços na fala. “Hoje o garoto tem uma qualidade de vida excelente em função do uso do óleo, que agora passou a ser cultivado e beneficiado em casa.

Com isso, a família tem previsibilidade de estoque, sem o risco de o tratamento ser interrompido por falta de recursos ou pela burocracia na importação do produto. Os pais se especializaram método de cultura e extração para produção do óleo e o resultado está sendo espetacular”, constata Mesquita.  

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