Justiça manda estado do RS e município fornecerem medicamento à base de canabidiol

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Segundo a Defensoria, os laudos médicos anexados na ação demonstram que o uso do medicamento é indispensável para a melhora da paciente (Foto: William Cho/Pixabay)

A Defensoria Pública Regional de Itaqui (DPE/RS), na Fronteira Oeste do Rio Grande do Sul, obteve uma decisão favorável na justiça para que o Estado e o Município forneçam o medicamento Canabidiol Prati-Donaduzzi 200mg/ml a uma adolescente de 16 anos que sofre de epilepsia e outras comorbidades psiquiátricas. O canabidiol é uma substância extraída da planta da maconha e tem o uso medicinal no Brasil aprovado pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).

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Os laudos médicos anexados na ação da Defensoria demonstram que o uso do medicamento é indispensável para a melhora da paciente. No entanto, por se tratar de uma adolescente vulnerável, ela não teria condições financeiras de adquirir o remédio, que custa cerca de R$ 6,1 mil mensais.

A defensora pública Patrícia Conde Buzatto destacou, ainda, o caráter de urgência, já que o não uso da medicação colocaria em risco a vida da menina.

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Ao analisar o pedido, o juiz Luciano Bertolazi Gauer determinou que sejam fornecidos “gratuitamente à parte autora, no prazo de cinco dias, os medicamentos descritos na inicial, conforme atestado e receituário médico juntado aos autos, mediante envio diretamente à Secretaria de Saúde do Município em que reside a parte autora, ou então o valor correspondente, sob pena de bloqueio da quantia necessária para aquisição.”

Para a defensora pública, a decisão proporcionará uma melhor qualidade de vida para a adolescente.

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“Essa decisão tem dois reflexos extremamente positivos. O reflexo direto para essa adolescente, que vai poder buscar uma vida um pouco melhor, sem convulsionar com tanta frequência. E também o reflexo na vida do defensor público, pois você vê que o seu trabalho está fazendo, de fato, a diferença para pessoas menos favorecidas, que vivem em situações de extrema vulnerabilidade. Isso demonstra o quanto é importante a nossa profissão e como ela é necessária na vida das pessoas”, comentou Patrícia.

Fonte: DPE/RS

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