Por Tylla Lima com informações de El Planteo

O tema do consumo de cannabis tem sido um tópico recorrente, porém, muitas vezes obscuro e mal compreendido nos debates jurídicos na Argentina. No entanto, o livro "Cannabis: uma questão de direitos", uma obra coletiva publicada recentemente, lança luz sobre essa conexão complexa que se esconde nas entradas das leis relacionadas à cannabis.

O objetivo central do livro é abandonar o paradigma proibicionista e promover um debate público informado e sério sobre o assunto. Juan Manuel Palomino, um dos redatores e coordenador da obra, enfatiza a importância de uma abordagem mais aberta sobre o papel da cannabis nas ciências jurídicas, destacando que, durante seus anos de estudo, a única informação que recebeu foi a proibição da maconha e sua criminalização.

Embora o livro tenha sido inicialmente concebido como material de referência para advogados, ele despertou um interesse específico em outros setores da comunidade da cannabis, incluindo usuários, growshops e clubes de cultivo.

O livro reúne artigos e reflexões de especialistas como Diana Barreneche, uma advogada especializada em cânhamo industrial e fundadora do Projeto Cáñamo, Yamila Negri, uma advogada especializada em direito penal e membro da AMPA - Associação de Mulheres Advogadas Criminais, e outros profissionais do direito.

O conteúdo do livro responde a várias questões cruciais para o avanço das liberdades individuais e o contexto em que elas se desenvolvem. Ele explora por que a cannabis é proibida, como isso se tornou um problema de saúde e seu papel na promoção da cultura da cannabis, bem como o funcionamento dos clubes de cultivo e o estado atual do consumo de cannabis.

Dadas as incertezas em relação à mudança de governo, Juan Manuel Palomino afirma que os direitos adquiridos não devem ser revogados, especialmente no que diz respeito ao acesso à saúde. No entanto, ele confirma que as políticas criminais podem ser reformuladas, abrindo espaço para situações ambíguas, como a venda de sementes sem autorização ou a venda de óleos em dietas.