A Senadora Mara Gabrilli (PSD/SP) deu um passo decisivo em direção à revolução no tratamento de saúde no Brasil ao apresentar o Projeto de Lei (PL) 5511/23, uma iniciativa que visa regulamentar o uso medicinal da cannabis no país. A proposta não se limita ao uso humano, estendendo-se também ao campo veterinário. Além disso, lança as bases para o florescente mercado de cânhamo, alavancando oportunidades no setor industrial e científico.  

Leia o PL na íntegra:

Sob a liderança de Gabrilli, o PL redefine as normas que regem o cultivo, produção, importação, exportação, comercialização, controle, fiscalização, prescrição, manipulação, dispensação e utilização de cannabis, bem como dos medicamentos e produtos derivados para fins medicinais. 

A proposta destaca também a autorização para produção de cannabis e seus produtos para fins medicinais, incluindo não apenas indivíduos que fazem uso medicinal da planta, mas também responsáveis legais de pessoas incapazes e associações de apoio aos pacientes. Essa abordagem inclusiva reflete o comprometimento em garantir que todos os beneficiários potenciais tenham acesso aos tratamentos adequados. 

No texto, a parlamentar explica que "a regulação da cadeia produtiva da cannabis para fins medicinais, industriais e científicos, em nosso país, trará inúmeros benefícios aos brasileiros". Ela destaca que a medida não só facilitará o acesso, reduzirá custos e melhorará a qualidade dos produtos terapêuticos, mas também terá um impacto positivo na economia, gerando empregos e aumentando a arrecadação tributária. 

Além disso, a regulamentação da cannabis é vista como um impulso significativo para o desenvolvimento técnico e científico do Brasil. Gabrilli, que também é colunista do portal Sechat, argumenta que manter a atual situação de ilegalidade inibe pesquisas nacionais, deixando o país em uma posição de atraso e dependência tecnológica. Ela enfatiza que a regulamentação não só proporcionará benefícios de saúde pública, mas também abrirá portas para avanços medicinais e industriais que o Brasil não pode se dar ao luxo de ignorar. 

Em suas palavras finais, a Senadora ressaltou o contrassenso de permanecer como um mero expectador enquanto o mundo testemunha os sucessos das regulamentações similares. O Projeto de Lei 5511/23 representa, assim, não apenas um marco na legislação brasileira, mas uma visão para um futuro mais saudável, economicamente vibrante e cientificamente avançado.