Marcos Langenbach: Consulta pública, regulamentação avançada ou grande retrocesso?

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Marcos Lins Langenbach é coordenador da Associação de Apoio à Pesquisa e Pacientes de Cannabis; pai da Sofia, que usa maconha para o tratamento de epilepsia. Sua família é a primeira a ter o habeas corpus para o plantio de cannabis no Brasil; mestre em Engenharia de Produção (UFRJ)

Entramos na última semana para as consultas públicas da Anvisa sobre a cannabis medicinal no Brasil. Por isso, o portal Sechat pediu para personalidades envolvidas no setor escreverem artigos sobre suas contribuições ao debate. Os textos serão publicados até a próxima segunda-feira, fim do prazo das consultas.

A consulta pública da Anvisa pode parecer, de um lado, um avanço, pois começamos a discutir a regulamentação para o plantio de cannabis no Brasil. Mas por outro, as bases da proposta são tão ruins que talvez fosse melhor não ter. Uma regulamentação mal feita pode ser pior que não ter regulamentação, simples assim.

Essa proposta pode ser um desperdício de oportunidades diante do que a economia da Cannabis sativa pode trazer ao Brasil. Hoje somos lideres no agronegócio, usando alta tecnologia, e temos o excelente exemplo da Embrapa, que é referência mundial. A Cannabis pode ser uma nova commodity agrícola, e como mostra o artigo de Sergio Rocha, apresentado no evento Cannabis medicinal: um olhar para o futuro, temos mais de 80% do nosso território com excelentes condições de plantio da erva, tendo o nosso semiárido nordestino como destaque para esse tipo de agricultura. Essa região  de extrema pobreza poderia ser muito beneficiada com uma regulamentação mais adequada do que essa que está sendo apresentada pela Anvisa.

Outro alerta importante é o evidente privilégio para indústria bilionária que a proposta da Anvisa parece oferecer. É como se dissesse para as Associações: “ok, obrigado pela luta mas agora vamos deixar com as grandes empresas (multinacionais da maconha)”.

Continuando com altos preços e não entendendo que as necessidades e as lutas dos pacientes, não é só por um preço acessível, mas também por pesquisas e possibilidades de diferentes tipos de Cannabis de acordo com a necessidade específica de cada doença.

O movimento da Anvisa é importante, mas é pouco. O Congresso vem se movimentando, apesar do seu ritmo lento. Talvez o Judiciário seja a melhor alternativa nesse momento, através das ações coletivas no STF ou individuais nos tribunais de primeira instância.

O mais importante, contudo, é o apoio da sociedade, que cresce exponencialmente junto com as doenças da modernidade, como Alzheimer, Parkinson, autismo e outras que são cada vez mais tratadas com essa erva ancestral!

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