No dia 5 de novembro de 2024, das 14h30 às 17h30, o Auditório da Defensoria Pública de Minas Gerais, localizado na Rua dos Guajajaras, 1707, 2º andar - Barro Preto, Belo Horizonte - MG, será o palco da 4ª Audiência Pública sobre Política de Drogas e Encarceramento. Promovido pelo Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária (CNPCP) do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), o evento se dedicará ao tema da Cannabis Medicinal, destacando o crescente interesse e a necessidade de debate sobre essa substância no contexto de saúde pública e justiça social.

A audiência abordará três eixos principais:

• Panorama sobre o uso terapêutico: Especialistas compartilharão evidências científicas que comprovam a eficácia da cannabis medicinal no tratamento de diversas condições de saúde. A discussão buscará elucidar os benefícios potenciais dessa abordagem terapêutica e os avanços já realizados em outros países.

   

• Debate sobre regulamentação e legalidade: O evento também se propõe a analisar as estruturas regulatórias e jurídicas atuais que cercam o uso da cannabis no Brasil e em outras nações. O objetivo é fomentar um entendimento mais claro sobre as leis e políticas que podem impactar a legalização e o acesso à cannabis medicinal.

   

• Impactos sociais e de saúde pública: Um dos focos centrais será a discussão sobre como uma regulamentação adequada pode transformar o sistema de saúde e a sociedade. A participação da comunidade e o acesso equitativo aos medicamentos também serão temas de destaque, visando garantir que todos os cidadãos tenham a oportunidade de usufruir dos benefícios da cannabis medicinal.

   

Os interessados em participar da audiência poderão fazê-lo tanto presencialmente quanto virtualmente. Para aqueles que optarem pela modalidade online, o acesso será realizado através do seguinte link: Participar da Audiência.

Os participantes que desejarem fazer manifestações orais terão um tempo de 8 minutos, prorrogáveis por mais 2, dependendo do número de inscritos e da duração total do evento. A participação ativa da comunidade é essencial para o avanço das políticas de drogas e o reconhecimento do potencial terapêutico da cannabis.