Cerca de 92% das ações judiciais movidas contra planos de saúde com pedidos de tratamento para crianças e adolescentes com Transtorno do Espectro Autista (TEA) têm decisões favoráveis aos beneficiários. O dado é de um estudo do Insper (Instituto de Ensino e Pesquisa), que analisou sentenças do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJSP).

Contudo, quando o foco é o uso de canabidiol para autismo, o panorama se inverte, 81,8% dos pedidos de CBD são negados. Segundo Jean Ferreira, advogado especialista em Direito dos Autistas, os processos envolvendo cannabis medicinal para TEA exigem uma argumentação jurídica mais robusta do que as terapias tradicionais.

“O canabidiol ainda gera discussões e exige uma argumentação jurídica mais pesada. Alguns tribunais entendem que não é responsabilidade do plano cobrir um tratamento domiciliar. Nesses casos, há maior êxito em ações contra o Sistema Único de Saúde (SUS)”, explica Ferreira.

As terapias com maior aceitação na Justiça incluem Terapia ocupacional, psicologia, psicoterapia e equoterapia – todas com taxas de sucesso acima de 94%. Acompanhante terapêutico (70,6%), psicopedagogia (76,7%), nutricionista (80%), musicoterapia (83,3%) e hidroterapia (87,5%) enfrentam maior resistência.

Canabidiol para autismo ainda não é “padrão”

Um dos principais entraves é o fato de o canabidiol não constar nos protocolos clínicos e diretrizes oficiais como tratamento padrão para o TEA. Isso abre espaço para negativas por parte das operadoras de planos de saúde, que alegam que o produto não está no rol da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS).

“Mesmo com laudos médicos fortes, os planos usam essa desculpa para se isentarem”, destaca Ferreira.

De acordo com ele, a estratégia mais eficaz é comprovar que o canabidiol não é uma escolha, e sim uma necessidade médica inadiável. “Quando o advogado demonstra que todas as alternativas já foram tentadas – medicamentos alopáticos, terapias comportamentais, entre outros –, o juiz tende a entender que negar o CBD é negar uma chance real de evolução para o paciente.”.

Indicações médicas e impacto nos sintomas severos do TEA

O pediatra Flavio Geraldes Alves (CRM 117104 | RQE 43870) reforça que a cannabis medicinal para autismo é especialmente indicada para pacientes com sintomas severos, como agressividade, auto agressão e ansiedade intensa.

“Em algumas situações, os pacientes apresentam agressividade física frequente, o que não pode ser controlado apenas com intervenções comportamentais”, afirmou o médico ao Portal Sechat.

Como foi feita a pesquisa

O levantamento do Insper reuniu todas as sentenças do TJSP entre 2021 e 2023 que mencionam os termos “autismo” ou “autista”. Foram analisadas 14.482 decisões, das quais 4.149 tratavam de negativas de cobertura. Somente em 2023, foram 1.588 casos.

Para aprofundar a análise, os pesquisadores selecionaram uma amostra aleatória de 310 processos, com nível de confiança de 95% e margem de erro de 5%. Desses, 212 foram considerados pertinentes.

Os pesquisadores do Insper pretendem realizar debates com associações de pacientes, operadoras de planos de saúde e juristas para discutir os resultados. Além disso, o estudo será submetido a um periódico acadêmico para publicação.