Os Centros de Serviços de Medicare e Medicaid (CMS), vinculados ao Departamento de Saúde e Serviços Humanos dos Estados Unidos (HHS), publicarão um aviso oficial com a proposta para autorizar a cobertura de CBD pelo Medicare. A medida, prevista para entrar em vigor em 2027, sinaliza uma revisão das políticas atuais. O objetivo é flexibilizar o acesso a produtos derivados da cannabis nos planos de saúde federais norte-americanos.

O Medicare é o programa de seguro de saúde federal dos EUA destinado a pessoas com 65 anos ou mais, além de cidadãos com certas deficiências e doenças renais terminais. O sistema é dividido em diferentes partes (A, B, C e D), que cobrem serviços específicos. A nova diretriz propõe alterar as normas vigentes, que atualmente proíbem o reembolso de quaisquer "produtos de cannabis".

Pelo novo texto, a restrição passaria a valer apenas para itens ilegais sob as leis estaduais ou federais, incluindo a Lei Federal de Alimentos, Medicamentos e Cosméticos (FFDCA). Na prática, pacientes em estados onde a substância é legalizada poderiam se beneficiar da cobertura de CBD pelo Medicare. Para isso, o produto deve estar em conformidade com a legislação federal.

Contexto político da cobertura de CBD pelo Medicare

A mudança ocorre cerca de um mês após reuniões entre o Secretário de Saúde e Serviços Humanos, Robert F. Kennedy Jr., e representantes do setor. Kennedy Jr. encontrou-se com Howard Kessler, CEO do Commonwealth Project, organização que defende o uso terapêutico da substância.

O movimento político em torno da cobertura de CBD pelo Medicare ganhou força no final de setembro. Na ocasião, o presidente Donald Trump promoveu um vídeo do Commonwealth Project na rede social Truth Social. O conteúdo classificava a iniciativa como crucial para a saúde pública.

"É hora de educar os médicos sobre o sistema endocanabinóide, fornecer cobertura do Medicare para o CBD e dar a milhões de idosos o apoio que eles merecem", dizia o texto do vídeo divulgado.

Impacto no mercado e economia

A divulgação da possível mudança regulatória impactou imediatamente o mercado financeiro, como informou o Investing.com. As ações de empresas do setor de cannabis registraram alta na quarta-feira, após a divulgação de informações preliminares pela Bloomberg. A Tilray Inc subiu 3,7%, liderando os ganhos, seguida por altas na Curaleaf Holdings Inc e na Innovative Industrial Properties Inc.

Além da valorização das ações, o material divulgado citava dados da Fox News projetando uma economia de US$ 64 bilhões anuais. Essa redução de custos ocorreria caso a cannabis fosse totalmente integrada ao sistema de saúde. Documentos sugerem que a versão inicial da cobertura de CBD pelo Medicare pode focar em idosos em tratamento oncológico e cuidados paliativos.

Aspectos regulatórios da cobertura de CBD pelo Medicare

O CMS destacou em documento que produtos derivados do cânhamo que atendam às definições legais não são substâncias controladas. A agência observou que a regra permitiria a oferta de itens como sementes de cânhamo descascadas, proteína em pó e óleo de sementes. Estes materiais já são reconhecidos como seguros (GRAS) pela Food and Drug Administration (FDA).

“Se tais produtos estiverem em conformidade com todas as outras leis federais aplicáveis, incluindo quaisquer alterações futuras na definição de cânhamo e as disposições da FFDCA, então eles não são ilegais sob a lei federal”, afirmou o CMS sobre a cobertura de CBD pelo Medicare.

Apesar da abertura, o setor enfrenta desafios legislativos. Alterações na legislação federal sobre o cânhamo, previstas para o próximo ano, juntamente com a pressão de diversos estados, podem limitar o escopo dos produtos. A redação atual das leis pode impor limites estritos de concentração de THC, o que elevaria significativamente os custos de extração para garantir a conformidade legal.

Com informações de Marijuana Moment