O governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), afirmou na quinta-feira (30) que o estado irá produzir cannabis medicinal. O anúncio ocorreu durante um encontro no Palácio dos Bandeirantes com prefeitos e secretários de saúde.

Na ocasião, Tarcísio também confirmou o repasse de R$ 379,2 milhões em recursos extras para a saúde dos 645 municípios. Os recursos serão destinados aos Fundos Municipais de Saúde para custeio e investimentos, visando ampliar o atendimento. O aporte tem origem em transferências de parlamentares e indicações do governo. Simbolicamente, a prefeita Meiri Catelani, de Bady Bassitt, recebeu o "cheque" do investimento.

O papel da Furp na produção de cannabis 

Um dos destaques do discurso foi a projeção para a Fundação do Remédio Popular (Furp) produzir medicamentos de alto custo no estado, incluindo os derivados de cannabis medicinal.

“Nós vamos produzir medicamentos de alto custo aqui no estado de São Paulo. Nós vamos produzir cannabis aqui no estado de São Paulo. Usando aquilo que a gente já tem”, afirmou o governador.

Tarcísio mencionou as plantas fabris de Guarulhos e Américo Brasiliense, com planos de plena operação em ambas. O governo pretende incorporar a Furp no polo de Butantã. Segundo ele, isso pode fazer a produção crescer de 400 mil medicamentos/ano para 3 bilhões, economizando R$ 270 milhões anuais.

Um novo posicionamento após veto

A fala acontece 10 meses depois do Governo vetar o projeto de lei 954/2023. O PL criava um programa de produção e distribuição de medicamentos à base de cannabis no estado, que seria conduzido pela Furp.

A decisão foi assinada pelo vice-governador em exercício, Felício Ramuth (PSD), enquanto o governador Tarcísio de Freitas se encontrava em viagem aos Estados Unidos. Na sua justificativa, Ramuth afirmou que o veto ocorreu porque a criação e estruturação de órgãos da administração pública é de competência exclusiva do chefe do Executivo.

Na ocasião do veto, o deputado estadual e autor do PL, Caio França (PSB), lamentou a decisão do Governo. Em publicação do Portal Sechat, na manhã de terça-feira (04), o deputado comemorou o "reconhecimento do erro" por parte do Governador. "Estarei atento para que essa produção atenda as patologias que ainda não estão contempladas no SUS paulista", disse França.

Acesso à cannabis medicinal em São Paulo

Em âmbito estadual, o SUS já distribui produtos à base da planta, conforme a Lei Estadual nº 17.618/23. O processo exige receita, avaliação da Secretaria da Saúde e assinatura de um termo de responsabilidade, com fornecimento limitado a seis meses.

Em âmbito municipal, a prefeitura da capital paulista está em fase final para ampliar a prescrição de canabidiol na rede pública. De acordo com a Secretaria Municipal da Saúde (SMS), nesta primeira fase estão incluídas mais de 30 patologias, como Parkinson, Alzheimer e Esclerose Múltipla. A Nota Técnica SMS/SEABEVS nº 01/2025, que norteia o trabalho, está em fase final de publicação.

Municípios como Ribeirão Pires já avançam na pauta. Seis meses após sua inauguração, a primeira clínica pública de cannabis medicinal do Brasil, localizada na cidade, apresenta um balanço positivo. A unidade já realizou 499 atendimentos, cadastrou 156 pacientes e distribuiu gratuitamente 368 frascos de óleo à base de cannabis.