O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicamos - PB), classificou o uso da cannabis medicinal como uma questão "muito bem resolvida" em sua avaliação pessoal. A declaração ocorreu durante uma audiência na quarta-feira (29), que debateu a regulamentação do tema.

Motta, que é médico formado pela Universidade Católica de Brasília (UCB), defendeu a pauta. "Na minha avaliação e na minha cabeça [está] muito bem resolvida. E acho que o Congresso e a Câmara têm que deliberar, cada um na sua responsabilidade de voto", disse ele, em vídeo publicado pelo Ministro Paulo Teixeira e do Deputado Eduardo Suplicy. 

Além deles participaram da reunião, parlamentares de diferentes partidos e representantes de associações do setor. A deputada Sâmia Bomfim (PSOL - SP), destacou a posição positiva do colega. "O presidente Hugo Motta manifestou que pessoalmente é favorável à pauta e que, como médico, reconhece o potencial terapêutico para várias doenças".

Motta apontou a eficácia da cannabis em pacientes portadores de Transtorno do espectro autista e de outras doenças, destacando decisões judiciais que asseguram o trabalho de associações de cannabis medicinal. "Como vai tirar o direito de um paciente a ter um tratamento, aliviar um problema, por uma questão apenas muitas das vezes preconceituosa?", questionou o presidente da Câmara.

Regulamentação e o avanço do PL 399

Durante o encontro, foi pedida ao Presidente da Câmara urgência na votação do recurso do PL 399/2015. O projeto altera o art. 2º da Lei nº 11.343/2006, para viabilizar a comercialização de medicamentos que contenham extratos ou partes da planta Cannabis sativa.

O PL já havia sido tema de conversa entre Motta e Teixeira em abril deste ano. Na ocasião, os políticos firmaram o compromisso de receber representantes de associações brasileiras ligadas à cannabis medicinal, com foco na produção e acesso a tratamentos.

Segundo Sâmia, Motta se comprometeu pautar o andamento do PL 399 na próxima reunião de líderes partidários. A assessoria do Ministro Teixeira apontou que o deputado Pedro Campos (PSB - PE) será o responsável por levar o tema para o colégio de líderes.

Motta se comprometeu a ouvir os setores da bancada, tendo alguns setores, como o evangélico, apontados como importantes para dialogar. "Será necessário forte diálogo e pressão da sociedade sobre bancadas e setores conservadores do Congresso, desmistificando noções equivocadas", avaliou Sâmia.

De autoria do ex-deputado Fábio Mitidieri, o Projeto de Lei segue parado. Contudo, o hoje Governador do Sergipe implementou no estado a política de cannabis medicinal no Sistema Único de Saúde (SUS).

A política sergipana conta com 235 pacientes em tratamento com canabidiol — 173 para controle do comportamento agressivo associado ao TEA e 62 para epilepsia refratária.