O deputado estadual Caio França (PSB) lamentou a decisão do Governo de São Paulo de vetar o Projeto de Lei 954/23, que autorizaria a Fundação para o Remédio Popular (FURP) a produzir medicamentos à base de cannabis para fornecimento pelo SUS no estado. França, que coassinou a proposta ao lado do deputado Valdomiro Lopes (PL), destacou o esforço para a aprovação do projeto na Assembleia Legislativa (Alesp) e criticou a justificativa do veto.

"Não tem sentido pagar mais caro para importar um medicamento que poderia ser produzido aqui, nesse caso pelo próprio governo, assim como já acontece com outros medicamentos", afirmou. O parlamentar classificou como "descabida" a justificativa do governo de que o alto custo inviabilizaria a produção, ressaltando que os gastos com a importação dos mesmos produtos já são elevados.

Veto não impacta distribuição de cannabis medicinal no SUS de SP

O veto do Governo de São Paulo ao Projeto de Lei 954/23, que autorizaria a Fundação para o Remédio Popular (FURP) a produzir medicamentos à base de cannabis, não impacta a regulamentação já em vigor para o fornecimento desses produtos pelo SUS no estado.

O projeto vetado previa a produção estatal dos medicamentos, enquanto a regulamentação sancionada pelo governo organiza a distribuição via SUS, garantindo acesso aos pacientes. Assim, mesmo com o veto à produção pela FURP, o fornecimento dos remédios segue garantido pela Lei 17.618 e pela recente regulamentação estadual.